Bônus de R$ 250,00 a guardas municipais passa em 1ª votação

Os guardas municipais de Santos estão prestes a receber gratificação de R$ 250,00 para exercerem atividades de fiscalização. O primeiro passo para efetivação desse bônus foi dado ontem à noite, na Câmara de Santos, com a aprovação, em primeira discussão, de um projeto com esse objetivo, encaminhado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

A matéria, aprovada em votação simbólica (sem a contagem nominal dos votos dos vereadores), precisa passar por mais uma aprovação em plenário, o que deve ocorrer nas próximas sessões. 

A gratificação de desempenho se dará para os que vão atuar no cumprimento de lei referente à publicidade em locais públicos, comércio irregular de ambulantes, depósitos de entulho em áreas públicas, descarte de lixo nas praias, jardins, canais e outras áreas públicas, ocupações irregulares de solo, combate ao uso do cerol e desvio de finalidade no comércio.

Gratuidade nos ônibus

A sessão de ontem foi interrompida, por falta de quórum, quando se discutia um projeto do vereador Evaldo Stanislau (PT), prevendo a gratuidade nas passagens de ônibus a quem precisasse realizar exames ou consultas médicas.

A matéria recebeu parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa. A maioria dos vereadores destacou o caráter “meritório” da proposta, mas ressaltou que a Câmara não pode legislar sobre esse tema. Além de Evaldo, outro que discordou da maioria foi o seu colega de bancada do PT, Adilson Júnior: “Quer coisa mais inconstitucional do que cercear o direito de ir e vir do cidadão?”