Bili vai discutir contrapartida para instalação de Penitenciária Feminina

O prefeito de São Vicente, Luis Claudio Bili (PP), disse que vai discutir com o Governo do Estado uma contrapartida para a instalação da Penitenciária Feminina que será erguida às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Jardim Rio Branco, Área Continental. Essa será a quinta unidade do gênero erguida naquela região. O Ministério Público (MP) investiga a viabilidade do empreendimento, que ficará ao lado de uma antiga estação de espera da Rhodia.

“Não vamos apenas discutir uma contrapartida para o município, mas também a situação das outras que lá se encontra”, afirma o prefeito. A data do encontro ainda não foi definida.

O Ministério Público informou que engenheiros ambientais da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de São Vicente disseram desconhecer se houve, de fato, a recuperação integral da área onde a unidade será instalada, uma vez que a responsabilidade do cadastro, atualização e administração das áreas contaminadas no Estado de São Paulo é da Cetesb.

Últimos desdobramentos

A Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS),contratada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), para a presetação de serviços de licenciamento ambiental, tem até trinta dias para encaminhar ao MP detalhes dos estudos técnicos que concluíram pela viabilidade do empreendimento no local. O órgão quer ter a certeza se houve a recuperação integral do solo e ecossistema contaminados por organoclorados, tais como Pentaclorofenol (Pó da China), hexaclorobenzeno, dentre outras substâncias altamente cancerígenas, e inexistência de risco à saúde das pessoas.

A Cetesb, responsável pela emissão do licenciamento ambiental, informou ao MP que os estudos apresentados foram suficientes para demonstrar que a obra da penitenciária não deverá causar impactos nos procedimentos de reabilitação das áreas contaminadas da Rhodia, uma vez que as plumas de contaminação destas áreas estão contidas nos limites dos terrenos em questão. O órgão estadual também informou que foi exigido na licença ambiental de instalação que não deveria ocorrer o rebaixamento do lençol freático durante a execução das obras da unidade.

Não satisfeito com o retorno, o MP também solicitou a Cetesb, que encaminhe no prazo de um mês, a continuidade do processo de licenciamento ambiental sobre a verificação do cumprimento das exigências formuladas por meio das licenças prévia e de instalação, incluindo a exigência de não rebaixamento do lençol freático durante as obras.

A Penitenciária Feminina de São Vicente terá capacidade para 826 mulheres. O empreendimento tem investimento total previsto de R$ 18.472.195,21. O local que abrigará a nova unidade prisional é de propriedade do Estado, e possui 155.019 mil metros quadrados – o equivalente a um espaço maior que o estádio do Maracanã. A Área Continental de São Vicente conta com duas penitenciárias masculinas (PI e PII), um Centro de Detenção Provisória (CDP) e uma unidade da Fundação Casa.