Bertioga anuncia R$ 14,5 milhões em emendas impositivas e regras de execução; entenda

Na última quarta-feira (16), a Secretaria da Fazenda de Bertioga, por intermédio do Departamento de Planejamento e Orçamento (DOF), apresentou no Plenário da Câmara de Vereadores, um valor destinado para as emendas impositivas em 2025 com o intuito para implementar políticas pública e as regras para diretrizes para a correta execução durante o ano.

Durante a sessão, a equipe técnica do departamento apresentou um valor definido para o cumprimento das emendas impositivas, pelas quais superam R$ 14,5 milhões, 79% a mais, em comparação aos R$ 8,1 milhões destinados para o atual exercício, além das principais regras para aplicação do montante previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A Diretora de Planejamento e Orçamento, Rita Santos, destaca a importância das emendas impositivas ao trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para sua aplicação corretamente. Segundo ela, a necessidade de seguir critérios legais e a transparência priorizada pelo Governo, além da relevância para implementar políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade. 

Entre as indicações com sucesso em sua execução, destacam-se a aquisição de medicamentos para a população, diversos mobiliários hospitalares para o Hospital Municipal, que recentemente foi ampliado, e o fortalecimento de entidades do terceiro setor do município, entre outras ações realizadas.