Benefício do Cartão Servidor não foi pago em Cubatão

Os funcionários públicos de Cubatão não começaram bem o novo ano. A reportagem do Diário do Litoral recebeu reclamações sobre o atraso no depósito de benefícios como o Planvale, férias e horas extras. “Não depositaram os R$ 500, era para ter caído no dia 1º deste mês. No começo do ano passado aconteceu a mesma coisa”, denuncia uma auxiliar de enfermagem que há 10 anos trabalha na Administração cubatense.

Os atrasos já viraram motivo de audiência no Tribunal Regional de Trabalho. Os funcionários da Marvin estão em greve pela falta de pagamento do 13º salário. Na próxima sexta-feira, dia 9, servidores de todas as áreas devem se manifestar em frente ao Paço Municipal, às 13 horas, em um ato público em favor do pagamento das férias dos funcionários públicos de Cubatão.

Questionada sobre os atrasos, a Administração Municipal informou que “o crédito do Cartão Servidor, que estava previsto para ser depositado na última terça-feira, dia 6, não foi realizado devido à recusa da empresa Planvale em fazer o pagamento, como havia sido acordado com a Administração Municipal anteriormente”.

Segundo a Prefeitura, o contrato com a Planvale foi assinado no dia 18 de janeiro de 2010 e o seu término está previsto para 18 deste mês, conforme determina a legislação. “Justamente por isso, em novembro do ano passado a Administração Municipal abriu o processo de licitação para escolher a empresa que passará a operar o Cartão Servidor no Município”, explica através de nota encaminhada à Reportagem.

Licitação

A Prefeitura explica ainda que a licitação foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado após representação feita por duas empresas concorrentes, dentre elas a Planvale. “Dentre os questionamentos estava o limite determinado pela Administração para que a taxa de Administração do Cartão não fosse maior que 4,5% — medida que preserva o comerciante da Cidade e também evita que juros extras sejam aplicados aos preços cobrados aos usuários do sistema”.

Na manhã de ontem ocorreu uma reunião com o Sindicato dos Servidores (SISPUC) para encontrar uma alternativa em conjunto para o impasse. “A Prefeitura estuda a melhor forma de garantir este benefício ao servidor municipal até que a situação se regularize”, garante.

Com relação aos créditos existentes nos cartões, eles devem estar disponíveis por até três meses após o encerramento do contrato, portanto até o final de março. A Prefeitura está notificando a empresa para garantir o cumprimento dessa condição estabelecida em lei.

Horas extras e férias

Com relação às horas extras, a Prefeitura informou que os servidores foram informados ainda no mês de dezembro, no boletim enviado mensalmente em conjunto com o holerite, que seriam pagas a partir de 15 de janeiro. A mesma informação foi dada com relação às férias que, devido ao grande número de servidores agendados para o mesmo período, seriam creditadas durante o mês de janeiro, aguardando o início da arrecadação de 2015.