Base obstrui e Câmara de Cubatão não vota parecer do TCE

A análise do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitando as contas de 2011 da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), resultará em representação do Legislativo ao Ministério Público do Estado e ao próprio TCE. Tudo por contas de uma manobra regimental de vereadores da base aliada ao Executivo.

A matéria era para ter sido votada ontem, mas três líderes de partidos - Jair Ferreira Lucas, o Jair do Bar (PT), Ricardo de Oliveira, o Ricardo Queixão (PMDB), e Fábio Moura (Pros) - pediram obstrução dos trabalhos, deixando o plenário.

A análise de um parecer do TCE exige quórum qualificado: a presença de oito dos 11 vereadores. Com o plenário quase deserto, a sessão foi encerrada. A prefeita Marcia Rosa precisa do mesmo número de votos (oito) para rejeitar o parecer do TCE. Caso ela não consiga, fica inelegível (não pode se candidatar a cargo eletivo) por oito anos.

A saída dos vereadores foi vista como mais uma tentativa de o Executivo ganhar tempo para conseguir o número necessário para derrubar o parecer do TCE.

O problema é que em duas sessões seguidas, quatro vereadores haviam declarado que votariam a favor do parecer do TCE (e contra a prefeita): Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho (Solidariedade), Ademário da Silva Oliveira (PSDB), Severino Tarcício da Silva, o Doda (PSB), e Ivan Hildebrando (PDT). O Executivo tem de torcer para um deles mudar de opinião.

O Regimento Interno da Câmara de Cubatão não exige que o parlamentar explique a razão de pedir obstrução de votação e tampouco impede de um vereador usar esse expediente seguidas vezes.