Base ecológica é retrato do abandono no Litoral de SP

A Base de Monitoramento Ambiental, localizada no quilômetro 13,5 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP-61, conhecida como Estrada Guarujá-Bertioga, às margens do Canal de Bertioga, se encontra abandonada. A Reportagem do Diário do Litoral esteve no local no último final de semana, mas o equipamento estava com portões fechados por cadeados. 

No entanto, recebeu imagens e documentos que comprovam não aproveitamento do equipamento que tinha, como ideia inicial, servir de base para que técnicos ambientais e estudantes universitários desenvolvessem estudos marinhos (manguezais) e sobre a biodiversidade da Mata Atlântica da região. 

Nem a população caiçara consegue dar um destino útil à base, apesar de inúmeras tentativas junto à Administração Municipal, oferecendo-se para nela iniciar e desenvolver projetos, cursos e atividades pesqueiras que proporcionem meios de sobrevivência, conforme já publicado por intermédio de inúmeras reportagens do Diário do Litoral.   

Procurada, a Prefeitura de Guarujá informa que iniciou o chamamento público para firmar um termo de colaboração para ocupação compartilhada da área pública, no último dia 8 de junho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam). Ao todo, quatro entidades manifestaram interesse, mas apenas uma submeteu a documentação necessária para pleitear o uso do espaço. 

Não houve interposição de recursos contra o resultado preliminar e, em 31 de julho, o município reconheceu o Instituto Meu Oceano como o único apto a pleitear a cessão de uso do espaço e, no momento, o plano de trabalho e as demais documentações exigidas estão em análise jurídica. 

Uma das recomendações é que, após a cessão de uso do espaço, as atividades e os resultados do projeto sejam apresentados a cada dois meses ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Guararu e ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). 

A Prefeitura revela que a comunidade local e a Confederação Municipal de Associações de Bairro de Guarujá (CMAG), que estavam reivindicando a ocupação comunitária do espaço do entorno e das edificações, não manifestaram interesse durante o prazo estabelecido no edital, que é o instrumento jurídico que garante a ampla participação das entidades. 

Apesar disso, a Semam incluiu na manifestação técnica uma contrapartida que recomenda a realização de parcerias com entidades, institutos e demais atores que já exercem atividades na APA Serra do Guararu, para que possam fortalecer o projeto. 

A comunidade do Sítio Cachoeira, inclusive, tem assento no Conselho Gestor da APA Serra do Guararu, podendo se manifestar e participar das discussões da cessão de uso com todos os atores locais. Quanto à manutenção do local, o Instituto Meu Oceano se comprometeu a realizar a reforma e manutenção de toda a infraestrutura do espaço público.

MP-SP

Vale lembrar que o processo é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por meio do Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

Anos atrás, a base foi montada para ser um laboratório estuarino e centro de triagem de animais marinhos, mas a Administração nunca conseguiu que o objetivo fosse alcançado, inclusive o da casa flutuante que, segundo caiçaras e mergulhadores que frequentam as imediações, por falta de zeladoria, está em situação precária, correndo risco até de afundar.

Exclusivo

Há três anos, o Diário descobriu que a Base Ambiental - construída em área da União e com recursos públicos, estava cedida a um instituto que nada tinha a ver com preservação ambiental, mas venceu uma licitação pública. Uma das edificações até servia como uma fábrica de chocolate, e outra foi cedida para gravações de audiovisual para programas não-governamentais.

Na ocasião da reportagem, a informação da responsável pelo instituto era que o espaço estava sendo utilizado para o desenvolvimento de um projeto social e que a matéria prima (cacau) era recolhido por famílias ribeirinhas da Amazônia e transformado na fábrica por famílias da Serra do Guararú (Guarujá).
No entanto, a Reportagem descobriu que somente nove pessoas trabalhavam na fábrica de chocolate, sendo oito do Perequê e só uma das imediações. Todos ganhavam por produção. 

Também que os principais consumidores eram moradores dos loteamentos de luxo próximos - Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Itaguaí - empresários e pessoas de classe alta da capital paulista. 

A Base nasceu em 2013, no governo da prefeita Maria Antonieta de Brito (MDB), com objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável. Na época, abrigou a Casa Flutuante Aratu, da Semam, uma parceria da Prefeitura, Ministério Público Estadual (MPE) e iniciativa privada.

O equipamento, que chegou a vislumbrar um laboratório de monitoramento ambiental, somou investimentos na ordem de R$ 1,1 milhão em equipamentos e instalações em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre o MPE, que também gerou a reforma do píer com subsídios da empresa Phoenix.
Por estar em uma área de mangue e na Mata Atlântica da Serra do Guararú, o local era um imenso laboratório a céu aberto, onde não só os alunos da rede municipal de ensino, mas também estudantes universitários e pesquisadores desenvolviam trabalhos e pesquisas.

No local, além dos laboratórios para pesquisa e análise dos índices da balneabilidade da água do mar, também funcionou a Base de Fiscalização Grupamento Ambiental da Guarda Municipal. Vale lembrar que ainda foram instalados tanques (de diferentes tamanhos) para a recuperação de animais marinhos.