Baixada Santista registra 10% de aumento de denúncias ao Ministério Público de Trabalho

Balanço realizado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), que tem sua área de atuação na Capital e municípios da Baixada Santista e do Grande ABC, revela que no ano de 2022 o órgão recebeu 9.267 denúncias, firmou 417 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empregadores que concordaram em regularizar os casos de forma administrativa, e ajuizou 203 ações civis públicas (ACP) para cobrar na justiça o cumprimento da legislação trabalhista. A Região registra aumento de mais de 10% no número de denúncias. 

Das 9.267 denúncias recebidas em 2022, destacam-se as relacionadas a assédio e discriminação no trabalho - 1.612 denúncias, entre elas, 291 relacionadas a assédio eleitoral, que consiste em empregador coagir a escolha do voto do empregado em favor de um ou mais candidatos ou candidatas.  

Já em 2021, o órgão registou 8.837 denúncias, 5% a menos que em 2022. Os dados mostram que a área que mais concentrou denúncias em 2021 foi a relacionada ao meio ambiente de trabalho, com 2.718 denúncias trabalhistas. Mais da metade destas, 1.788, foram relativas à pandemia de Covid-19 como pressão e assédio moral de superiores hierárquicos para continuar trabalhando mesmo com suspeita da doença, a não dispensa para o trabalho remoto, mesmo havendo possibilidade, a falta de equipamentos de proteção individuais e coletivos, entre outros.  

Baixada Santista 

Nos municípios da Baixada Santista, o MPT registrou 536 denúncias em 2022, um aumento de mais de 10% em relação a 2021. A alta mais significativa foram nos setores portuário e aquaviário, que as denúncias subiram de 51 em 2021 para 82 em 2022; e para casos de violência, assédio e discriminação no ambiente de trabalho: 68 denúnicas em 2021 e 82 denúncias em 2022. Confira os números:

Dados Gerais 
2021: 484 denúncias
2022: 536 denúncias

Meio Ambiente de Trabalho
2021: 158 denúncias
2022: 108 denúncias

Trabalho escravo - tráfico de pessoas
2021: 8 denúncias
2022: 10 denúncias

Fraudes trabalhistas
2021: 24 denúncias
2022: 20 denúncias

Trabalho na Administração Pública
2021: 74 denúncias
2022: 60 denúncias

Trabalho Portuário e Aquaviário
2021: 51 denúncias
2022: 82 denúncias

Violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho
2021: 68 denúncias
2022: 82 denúncias

Proteção da criança e do adolescente/Trabalho Infantil
2021: 12 denúncias
2022: 16 denúncias

Liberdade e organização sindical
2021: 29 denúncias
2022: 39 denúncias

Situações de emergência e calamidade nacional - COVID
2021: 82 denúncias
2022: 21 denúncias