Baixada Santista não respeita lei antifumo

A Lei Antifumo está em vigor há quatro anos e já realizou cerca de 1 milhão de inspeções no Estado de São Paulo. Em todas as regiões o índice de descumprimento da lei é inferior a 1%, mas só na Baixada Santista foram 313 multas, o equivalente a 0,58% do total de 53.513 estabelecimentos visitados. Ao todo, foram 2.345 multas em todo o Estado desde agosto 2009.

Segundo o coordenador do Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor (Cidoc) de Santos, Rafael Quaresma, no dia 26 de julho deste ano foi feita uma operação de fiscalização a 12 estabelecimentos no Centro Histórico, e todos estavam dentro da lei.

“Nós chegamos, nos identificamos e vistoriamos todos esses locais do Centro, mas não encontramos nenhuma irregularidade”, falou Quaresma. Ele falou ainda que pretende tornar esse tipo de fiscalização mais frequente para garantir o cumprimento da lei.

Restaurantes, bares e lanchonetes representam 60% das multas aplicadas desde 2009. Os mercados, supermercados e hipermercados representaram 5% do total, enquanto clubes e baladas responderam por 4%, mesmo índice das padarias. Hotéis, bufês e condomínios respondem por 1% das autuações, cada um.

“O sucesso da lei se traduz nos baixos índices de descumprimento em todas as regiões do Estado e na mudança de hábito da população. Hoje as pessoas até se espantam se alguém acende um cigarro dentro de uma balada ou bar. São Paulo deu o exemplo de que é possível manter ambientes livres de tabaco”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.

A lei tem como objetivo combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), evitando que pessoas sejam expostas à fumaça tóxica do tabaco e que pode causar algumas doenças como o câncer e enfisema pulmonar.

Nenhum tipo de local reservado ao fumante, os conhecidos fumódromos, estão liberados. A nova lei, que cria ambientes livres de tabaco, não autoriza esses locais porque as áreas para fumantes não impedem que a fumaça do cigarro circule por todo o estabelecimento e as pessoas vão continuar expostas.

Segundo ela, a população colabora com o sucesso da lei. Cerca de 20% das multas aplicadas estão relacionadas às denúncias feitas pelo site.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 968,50 na primeira infração e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o local é fechado por 30 dias.