Avenida Leomil pode mudar de nome

Alunos do 5º ano da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, no Jardim Boa Esperança, em Guarujá, obtiveram uma importante vitória. A Câmara aprovou, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei 188/2017, de autoria da vereadora Andressa Sales (PSB), que dispõe sobre a denominação de próprios, vias e logradouros públicos da cidade. Isso significa que, agora, a reivindicação dos ­estudantes – a troca do nome da Avenida Leomil, um feitor de escravos que morou na cidade, para Avenida 20 de novembro, data que é comemorado o Dia da Consciência Negra – pode ocorrer.  

O texto impõe novos critérios para escolha desses nomes. Entre eles, que não sejam homenageadas pessoas que tenham se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, assim como pessoas que tenham se envolvido, direta ou indiretamente, com crimes de violação de direitos humanos.

Os estudantes chegaram a promover um abaixo-assinado, que foi entregue pessoalmente ao presidente da Câmara, Edilson Dias (PT), e posteriormente levado aos demais vereadores. “Foi daí que surgiu a ideia de apresentar esse projeto”, explica a vereadora Andressa Sales, convencida de que a iniciativa dos estudantes é válida e, sobretudo, estimulará a correção de grandes injustiças históricas.

O texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB). Caso sancionado, ele garantirá o amparo legal necessário para que a mudança de nome reivindicada pelos estudantes seja de fato ­possível.

A professora Ademara Aparecida Jesus Santos, à época da visita dos estudantes na Câmara, ­explicou que tudo começou com o desenvolvimento do ­Projeto “Se Essa Rua Fosse Minha”, no qual os alunos pesquisaram a história das personalidades que dão nomes às ruas de Guarujá.

Foi então que a turma descobriu que Valêncio Teixeira Leomil, apesar de ter conseguido a concessão de ligação férrea na cidade, enriqueceu com apropriação de terras e comércio de ­escravos, além de ter assassinado um ­marinheiro inglês. “Os ­registros ­históricos contam que ele foi absolvido no julgamento, mas a comunidade não aceitou o fato, forçando o governo a pedir o seu exílio”, contou Ademara.

Os próprios alunos respaldaram a vereadora, alertando que a reivindicação é baseada numa alteração da lei federal 6.454/77, que diz: “É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”.

QUEM FOI LEOMIL?

Valêncio Teixeira Leomil era possuidor de extensa área localizada entre a praia do Perequê e o Canal de Bertioga, sobre a qual se apropriou. Em 1890, solicita à Câmara de Santos direitos de uso sobre largas áreas da ilha e concessão por uma ligação férrea a ser construída entre o estuário de Santos e sua propriedade. Dois anos depois, em 1892, Valêncio Leomil vende seus direitos aos empresários paulistanos Elias Chaves e Elias Pacheco, que fundam a Companhia Balneária da Ilha de Santo Amaro.