Aumento de frituras é registrado em praias de cidade do litoral de SP

Mesmo proibido por lei, tem aumentado de forma significativa por conta da baixa fiscalização, o número de ambulantes que estão fazendo e comercializando frituras nas praias de Guarujá. O desrespeito ao meio ambiente a sensação de impunidade chega ao ponto de muitos despejarem óleo usado e gordura redes de águas pluviais, conforme imagem enviada à Reportagem.

Até na Praia do Tombo, que teve pelo 15º ano consecutivo o selo 'Bandeira Azul', uma das certificações mais prestigiadas no mundo em termos de qualidade ambiental, o número de ambulantes no calçadão tem aumentado bastante.

Em vigor desde 1998, a Lei 044/98 que proibia abusos nunca foi totalmente respeitada na cidade, mesmo há 13 anos, quando a Prefeitura de Guarujá e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) acordaram o fim da de frituras nas areias da Pérola do Atlântico.

De acordo com a lei, os banhistas podem comer o que quiserem na praia, desde que esse alimento não seja frito na faixa de areia, sendo somente permitida a fritura em quiosques no calçadão, por exemplo.

Questionada ontem, a Prefeitura informou que fritura não é permitida conforme determinado no Artigo 234 /I do Código de Posturas. A Prefeitura e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) promovem, anualmente, a campanha Óleo Sustentável no Verão.

Trata-se de um mutirão de conscientização e coleta em período e locais pré-estabelecidos, a exemplo das últimas seis edições realizadas em diferentes orlas das praias urbanas.

A meta é sensibilizar o maior número de munícipes, turistas e comerciantes sobre a importância do descarte correto do óleo de cozinha usado.

Atualmente, Guarujá e Vicente de Carvalho contam com diversos Pontos de Entrega Voluntárias (PEVs) para descarte adequado de óleo de cozinha usado.

São 47 endereços somente em parceria com a Abiove, além de outras empresas. Para conferir os locais de entrega do resíduo, basta acessar o site www.oleosustentavel.org.br.

Licenças

Quanto ao nítido aumento de ambulantes, a Administração revela que todos possuem licenças. A legislação estipula 1.250 placas de pessoa física e 250 para empresas, dividido entre praias e bairros.

A expedição de alvarás acontece por meio de solicitação junto à Prefeitura, se houver vaga. Do artigo 234 ao 237, do Código de Posturas, são detalhados os regramentos com relação à conservação e manutenção dos alimentos, sem proibições específicas sobre tipos de comida.

No caso da Praia do Tombo, as regras são as mesmas das outras praias (Lei 297/2021). A única diferença é que a fiscalização é feita pelos fiscais de Meio Ambiente. Qualquer tipo de aparelho sonoro ou de percussão é proibido na faixa arenosa e calçadão.

Ainda conforme a Prefeitura, durante a alta temporada, é intensificada a fiscalização na orla da Praia de Pitangueiras a fim de coibir a abordagem de ambulantes durante captação de clientes no calçadão.

A operação especial tem sido realizada por 20 fiscais, principalmente aos finais de semana e feriados. Atualmente, já são aplicadas multas de um a três mil nesses casos, seguindo o Código de Posturas, o Código Tributário e as regras municipais para o comércio de ambulantes. Também são abertos cerca de 50 processos administrativos e, no caso de reincidência, os ambulantes poderão ter suas licenças cassadas.

Denúncias sobre a captação de clientes na orla da praia poderão ser feitas pessoalmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá (Ceacon), localizado à Avenida Leomil, 630 - Centro. Também estão à disposição os telefones 3344-4500, o 153 (Guarda Municipal) e o 162 (Ouvidoria). As regras para o Natal e Revéillon serão as mesmas.