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Abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. Esses quatro itens serão debatidos, na próxima segunda-feira (23), na Audiência Pública que será realizada a partir das 18h30 pela Prefeitura de São Vicente, no Centro de Convenções Costa da Mata Atlântica (Avenida Capitão Luiz Pimenta, s/nº, Parque Bitaru).
O evento dá continuidade aos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo é nortear a execução das atividades do setor nos próximos anos.
Durante o debate, técnicos vão expor as ações executadas pelo município com relação ao tema, e também apresentarão as perspectivas para o futuro. O público presente poderá encaminhar propostas.
A Audiência Pública será realizada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio das Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Assistência Social (Seas), Educação (Seduc) e da Saúde (Sesau). O evento conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Caixa Econômica Federal e Ministério Público de São Paulo.
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Resíduos Sólidos
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A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Entre as medidas, prevê o fechamento de lixões até 2014, dando lugar à construção de aterros controlados ou aterros sanitários.
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