Audiência do Porto de Guarujá será no fim do mês

No fim deste mês, representantes das empresas localizadas na Margem Esquerda do Porto de Santos, lado de Guarujá, deverão participar de audiência pública, na Câmara de Guarujá, promovida pela Comissão de Emancipação de Vicente de Carvalho, presidida pelo vereador Mário Lúcio da Conceição (PR).

O vereador afirma que até o dia 15, a comissão já deverá ter em mãos os relatórios elaborados pelo consultor Rodolfo Amaral — contratado pela Câmara para apresentar estudos sobre o futuro Porto de Guarujá — um desmembramento de Santos considerado pelo consultor como de fundamental importância à emancipação.

Leia também:
Receita da margem esquerda, em Guarujá, vai para os cofres de Santos

“Vamos convocar também representantes de entidades sociais e a população. Vamos tentar expor, em detalhes, quanto Guarujá está perdendo de impostos para Santos. Segundo Amaral, milhões por ano em movimentação de cargas. O consultor alertou, inclusive, sobre uma possível guerra fiscal. Não queremos guerra. Apenas que os impostos que nos são de direito possam ser usados para melhorar a saúde e a infraestrutura da malha viária de Vicente de Carvalho”, ressalta Conceição, que já está articulando apoios no Estado.

Sem vínculo

Para Amaral, não existe vínculo entre o Porto e Guarujá, que estaria perdendo receitas diárias por não ter o menor controle sobre os cerca de 30 serviços que envolvem o setor, levando vários tributos para Santos, entre eles o Imposto Sobre Serviço (ISS). Ele estima a perda de R$ 21,50 por cada contêiner movimentado.

“Há uma grande dificuldade de Guarujá fiscalizar, por exemplo, o que o Terminal de Contêineres (Tecon) e o Terminal de Grãos e Granéis (TGG) movimentam porque as agências de navegação são todas instaladas em Santos. A Prefeitura não tem acesso à base de dados do sistema de informações da Codesp e da Receita Federal, fundamental para mensurar o que está sendo movimentado”, afirmou Amaral.

O consultor revela que os poderes públicos constituídos de Guarujá têm o direito e o dever de exigir a criação do Porto de Guarujá e alertou que a evasão de receita pode acarretar crime de prevaricação — delito cometido por funcionário público que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. “O agente público não pode negligenciar na apuração de receitas”.

Ele afirma que existe uma dificuldade operacional de fiscalizar, porque as tarifas estão contabilizadas no balanço da Codesp. “Há uma evasão forte de recursos de Guarujá por causa da multiplicidade de serviços que estão atrelados à atividade portuária. Hoje, Guarujá está sendo vítima de um processo de guerra fiscal, pois a Embraport, por ter possibilidade de utilizar mão de obra própria, vai fazer com que o custo de movimentação seja menor do que o empregado pelo Tecon e Santos Brasil, que vão perder carga para a Embraport, situada na área de Santos”, afirma.

Para Amaral já passou da hora de se reconhecer, juridicamente, a existência do Porto de Guarujá, discriminado até por ser intitulado como lado esquerdo do Porto de Santos. “Acabou a área de segurança nacional. Quem legisla sobre o uso e ocupação do solo é o município. O Porto de Guarujá deve sair do discurso e ir para o papel”, afirma o consultor.

Projeto Porto de Guarujá

O vereador Gilberto Benzi (PDT) já apresentou proposta de criação do Porto de Guarujá. A propositura deve ser pautada para votação nas próximas sessões. Caso seja aprovada e sancionada, a proposta será levada aos âmbitos estadual e federal pelas comissões da Casa. O projeto ganhou força quando, em julho, a Comissão de Porto esteve em Brasília pedindo apoio do senador Antônio Carlos Rodriguez (PR- SP) para a formulação de lei que garanta uma divisão justa dos recursos portuários gerados pelas empresas, hoje recolhidos quase que exclusivamente por Santos. Na ocasião, o senador se mostrou solícito à reivindicação.

Caso fosse separado hoje do cais santista, o Porto de Guarujá já nasceria como o segundo maior do Brasil, com 4 milhões de m² e área para expansão se considerar a região do Retroporto e do Complexo Industrial Naval de Guarujá (Cing). Fator que elevaria exponencialmente a representatividade de Guarujá nos cenários nacional e internacional.