Audiência discutirá operação de terminais de grãos em Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, somente após as eleições, uma audiência pública para discutir as concessões às empresas privadas que deverão operar terminais de grãos no Porto de Santos e nos demais do País. A informação é do ministro e presidente do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, que esteve ontem conhecendo a área portuária da Cidade,  acompanhado do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

“Essa visita visa uma avaliação melhor da situação do Porto de Santos e delineação de um caminho mais seguro às concessões de todo o Brasil. Também servirá para estabelecermos qual será a metodologia que o Tribunal irá adotar para definir a questão”, disse João Nardes, alertando que a comunidade terá peso muito grande nas decisões sobre o local ideal para as operações. “A vontade da Cidade precisa ser levada em consideração”, completou.

Para o presidente do TCU, a visita deixa claro que a decisão sobre a movimentação de grãos não pode ser restrita a pequenos grupos. “Viemos para ouvir o prefeito, as lideranças, o Ministério Público e demais segmentos da sociedade, para que possamos ter base para tomarmos uma decisão”, revela Nardes, junto com o também ministro Raimundo Carrero.

Carrero pediu vistas ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal e vai emitir relatório sobre o que viu em Santos. No caso dos terminais de grãos, o TCU é uma espécie de mediador e regulador do conflito entre a Prefeitura e o Governo Federal sobre a operação de grãos na Ponta da Praia. 

O Governo Municipal não quer terminais no bairro. A Secretaria dos Portos (SEP), pelo lado Governo Federal, tem planos para licitar 11 áreas no complexo marítimo, unificar armazéns que já operam na região do Corredor de Exportação santista e arrendá-los como uma única instalação, mantendo a movimentação de cargas.

Em novembro do ano passado, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou uma lei, alterando a de Uso e Ocupação de Solo da Cidade, proibindo a instalação de terminais. Mas, em janeiro último, ela foi derrubada por uma liminar impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU) a pedido da SEP e concedida pelo STF, por intermédio do ministro Ricardo Lewandowski.

O assunto agora tramita no TCU. A ministra Ana Arraes (relatora do processo que analisa o arrendamento) anunciou 19 condições para liberar as concorrências. O processo também está sendo avaliado pelo ministro Aroldo Cedraz.

“Ainda não temos data para abrir as discussões, pois esse assunto impacta nas eleições e poderemos ter mudanças de governo. Estamos sentindo as necessidades e avaliando as prioridades. O que o Tribunal tem como certo é que o Brasil não pode ser mais o país do jeitinho, da improvisação, do puxadinho. Temos que ter visão a médio e longo prazo. Santos precisa ser um porto moderno e ampliar cada vez mais sua capacidade de competição em nível mundial”, disse Nardes, ainda na lancha usada pela comitiva.

Prefeitura oferece área continental

A Prefeitura de Santos entende que a operação de grãos é uma das principais causadoras de impactos socioambientais e sanitários na região da Ponta da Praia, que vem crescendo em termos imobiliários nos últimos anos.

Neste sentido, quer direcionar os terminais para a área continental da Cidade, que possui 241 quilômetros quadrados - seis vezes mais que a área insular (que possui 39 quilômetros quadrados) - considerada a região de expansão natural do porto. A opção consta inclusive no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

“Pelo que senti, a área (continental) tem mais perspectivas a médio e longo prazo. E a decisão que está sendo proposta (unificar armazéns já existentes e arrendá-los) é mais em curto prazo. Temos que avaliar todos os riscos, os econômicos, de crescimento e os prejuízos à população”, finalizou Nardes.

O ministro Raimundo Carrera acompanha a opinião do colega de TCU. “Não podemos continuar fazendo as coisas pelo lado emocional. Pedi vistas e estava aguardando este momento (a visita) para conhecer ‘in loco’ a área do porto, para poder ampliar meus estudos sobre a questão. As filas (de caminhões), por exemplo, chocou o Brasil inteiro. Nós (TCU), como órgão de controle externo, não podemos ignorar essa e outras situações que ocorrem na cidade”, revelou.

Carrera vai conversar com a ministra Ana Arraes e o ministro Aroldo Cedraz no sentido de promover a audiência para ouvir todas as partes interessadas no processo. “A população não pode ser deixada de lado. Ela tem prioridade, como também tem o País. Uma coisa precisa ser feita, mas diferente do que está sendo proposto pelo Governo Federal”, finalizou.

Tanto Nardes como Carrera acreditam que o Brasil precisa de planejamento. Segundo eles, os maiores problemas encontrados pelo TCU são referentes à falta de projetos básicos e executivos. As questões, segundo revelam, são imediatistas e que trazem prejuízos grandes, proporcionados, inclusive, por desvios de dinheiro.

Prefeito

Acompanhado do secretário de Assuntos Portuários de Santos, José Eduardo Lopes, o prefeito Paulo Alexandre se mostrou otimista com a iniciativa. “Por melhores que sejam os argumentos técnicos, petições e outras ferramentas administrativas e jurídicas, nada substitui o contato ‘in loco’, para se conhecer a realidade da região. É bom para analisar os prejuízos que esse tipo de operação (grãos) está causando à Ponta da Praia”.

O prefeito vai para a audiência pública com todos os argumentos técnicos e as alternativas para a instalação dos terminais na área continental e até na insular, mas em local de menor impacto. “A Administração não é contra a operação de grãos no Porto porque gera empregos, desenvolvimento e contribui para a economia. Defendemos somente que a operação seja realizada em outro local e não próxima a uma área residencial. Já enviamos as alternativas ao Governo Federal”, finaliza.

Na comitiva também estavam o chefe de Gabinete da Presidência do TCU, Artur Adolfo Cotias e Silva; o secretário de Fiscalização e Desestatização e Regulação, Adalberto Santos de Vasconcelos; o secretário do TCU em São Paulo, Hamilton Caputo Delfim Silva e o promotor de Meio Ambiente de Santos, Daury de Paula Júnior.