Atualização de lei pode propor menos vagas nas garagens

A construção de prédios residenciais sem respeitar mais a atual regra de uma vaga de estacionamento por apartamento, podendo ser na proporção de dois apartamentos por vaga. A ideia, ainda embrionária da Prefeitura de Santos, está inserida nas discussões na atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo. 

A proposta foi citada pela arquiteta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) Marina Ferrari, durante audiência pública realizada na noite de ontem na Câmara para aperfeiçoar a atual Lei de Uso do Solo.

Outra ideia da Administração Municipal apresentada ontem foi a ampliação de pequenos e médios negócios nas vias internas dos bairros, cuja finalidade é diminuir os problemas no trânsito.
Questionado pelo vereador Evaldo Stanislau (PT), o único parlamentar presente ao encontro, o titular da Sedurb, Nelson Lima Júnior, afirmou que a atualização da Lei de Uso do Solo deverá contar com pelo menos mais cinco audiências públicas, a partir de janeiro do próximo ano, para discutir com a população as alterações das atuais regras.

As mudanças também passarão por avaliação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (DMDU).
No encontro de ontem, Lima Júnior se revelou um defensor da ideia de permitir a criação de prédios com metade do número de vagas  de estacionamento. Ele mesmo deu um exemplo, citando ter tomado conhecimento de um apartamento no Gonzaga que, por não ter vaga em garagem, chegou a custar a metade de outro, similar, com garagem.

Já há demanda

O titular da Sedurb acredita já haver demanda desse tipo de habitação, citando o grande número de casais idosos, que não possuem automóveis, que procuram apartamentos para morar em Santos.

Terminal portuário

Na audiência, o presidente da Sociedade de Melhoramentos da Ilha Diana, Alexandre Lima, mostrou sua preocupação com o processo de instalação de um terminal portuário no bairro (situado na Área Continental de Santos) que deve operar amônia e enxofre. “Se isso ocorrer, vão tirar a Ilha Diana do mapa”.

O secretário municipal procurou tranquilizar o morador, dizendo que a necessidade de expansão do porto passa primeiro pelo respeito às questões ambientais.

Outra reivindicação  apresentada pelo morador da Ilha Diana foi a necessidade de acelerar o processo de regulamentação fundiária do bairro.