Associação quer compensação sobre retirada da área do TPPS

Em um ofício encaminhado ao Secretário Nacional de Pesca, Jorge Seife Júnior; à ministra da Agricultura, Teresa Cristina Corrêa da Costa Dias e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Associação de Apoio ao Terminal Público de Pesca de Santos (ATPS), Alexandre Lourenço Ferreira, quer que o Governo Federal exija, no edital de licitação de um futuro Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), contrapartida financeira a Santos por permitir a instalação do Centro de Convenções da Nova Ponta da Praia, em parte da área pública que sediava o terminal.

O Terminal Público de Pesca de Santos (TPPS) tinha 26 mil metros quadrados. No entanto, o Governo Federal cedeu 20 mil metros para instalação do Centro de Convenções e para a Polícia Federal (PF) construir uma sede, restando apenas seis mil metros quadrados em situação precária.

Com relação ao Centro, a iniciativa estava no Projeto Nova Ponta da Praia, que gerou polêmica no Município e até ação judicial, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em função da falta de transparência do Governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

"As alterações promovidas pelo ente municipal (Prefeitura) na região, com um novo Mercado de Peixe e um Centro de Convenções que foram integrados à Cidade, geraram um passivo ao equipamento e nada mais justo que a Cidade receba de volta investimento para o setor pesqueiro, como as cotas-parte da outorga onerosa que vão para Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e para a Secretaria de Turismo de Santos", explica Alexandre Ferreira, em ofício datado de 30 de julho último.

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DÍVIDA HISTÓRICA.

Para o presidente da Associação, seria muito mais vantajoso os santistas e setor pesqueiro se esse investimento viesse paulatinamente para a área do terminal, já há muito abandonada mas, agora em maior dificuldade, já que cerca de 50% dela foi concedida para outros fins que não a pesca. O Terminal foi inaugurado pelo presidente Juscelino Kubitschek, em janeiro de 1958, opera hoje com 5% da sua capacidade.

"O investimento com apoio de verba pública seria uma forma de criar um processo de concessão mais viável, podendo congregar diversos setores interessados e conhecedores do assunto, ao invés de abrir a possibilidade de ofertas de aventureiros nacionais e estrangeiros que possam dar uma destinação diferenciada ao local uma vez que a concessão abre a possibilidade para novos negócios distante da natureza pesqueira", alerta Ferreira.

O presidente acredita ainda que o Projeto Nova Ponta da Praia piorou a situação do setor pesqueiro. "Era sabido que distanciar o Mercado de Peixes da orla aquática, em que chegam barcos ao TPPS, com o Centro de Convenções no meio do caminho, seria um erro irreparável. Apesar das tantas críticas e sugestões de melhoria através de ações compensatórias e mitigatórias previstas legalmente no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nada foi feito, e com a conivência da Câmara de Vereadores da gestão anterior", dispara, alertando que é preciso reparar uma dívida histórica com o setor pesqueiro.

PREÇO E INVESTIMENTO.

Para o dirigente, é preciso que o futuro edital de licitação de concessão da área adote preços mínimos a serem praticados e investimento para a pesca artesanal, que atualmente não consegue usar o TPPS por força de píer incompatível de acesso. "Com a estrutura integralmente sendo concedida a um ente privado, ainda que previsto no papel, o acesso ao setor artesanal com produtos do estuário que não são capturados pela pesca industrial dificilmente estará assegurado".

A ATPS sugere que, diante das especificidades elencadas, únicas e intrínsecas do TPPS Santos, o Governo Federal possibilite a concessão da área para um consórcio de empresas, que poderão operar por serviços de forma segmentada, garantindo o interesse público do local. "As obras de melhoria poderão já imediatamente ser iniciadas para a consolidação definitiva do mercado atacadista no interior do TPPS e toda a fachada visual que divide o histórico prédio do terminal e o Centro de Convenções.", defende Ferreira.

A questão envolvendo o sucateamento do TPPS e o uso de sua área para outros fins diferentes da pesca não é novidade para o leitor do Diário do Litoral. Em fevereiro de 2019, o oceanógrafo e diretor do Instituto Maramar, Fabrício Gandini, já alertava que o projeto Nova Ponta da Praia, ignorava totalmente a história pesqueira do Município e a busca a luta de centenas de pescadores e profissionais ligados à pesca por melhores condições no trabalho que sustenta de centenas de famílias.

"No o projeto, criado em gabinete, não se fala na reestruturação do TPPS e a necessidade de proporcionar uma infraestrutura melhor para a pesca na Cidade, que já sediou o maior entreposto pesqueiro do País e que hoje está completamente sucateado, não fornecendo condições para desembarque da pesca artesanal, responsável pela maior quantidade e maior diversidade de pescados na região", desabafava Gandini.

Desde 2017, o Maramar, que criou a campanha #Nossa Cidade Tem Pesca, quer revitalizar o TPPS, para que volte a ser referência, com novas unidades de beneficiamento do pescado, uma fábrica de gelo, local para atracação de barcos e demais estruturas para quem atua no setor pesqueiro. "Isso, além de gerar empregos, melhoraria a qualidade do pescado comercializado e consumido na nossa região", vislumbrava Gandini.