Artistas querem extinção de decreto que limita arte de rua em Santos

Os artistas de rua de Santos deverão, na próxima segunda-feira (19), durante reunião do Conselho Municipal de Cultura (Comcult), propor a extinção do decreto 6889/14, que estabelece o procedimento para a obtenção de autorização para realização de eventos e atividades de caráter provisório em locais públicos da Cidade, instituído pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sem o crivo do Legislativo Santista e nem do Comcult.  

A decisão foi tomada na tarde de ontem, durante a audiência pública realizada na Câmara, organizada pelo vereador Douglas Gonçalves (DEM) – presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara - que discutiu a liberação de manifestações artísticas em espaço público.

O tema tema central foi a interrupção do espetáculo Blitz - O império que nunca dorme”, da Trupe Olho da Rua, pela Polícia Militar, em 30 de outubro último, na Praça dos Andradas,  acarretando a prisão do diretor da peça, Caio Martinez Pacheco, e apreensão de todo o cenário e material cênico.

Além de Gonçalves, a audiência contou com a presença do também vereador Evaldo Stanislau (Rede); o comandante da Polícia Militar, coronel Ricardo Teixeira de Jesus; o ator Caio Martinez, acompanhado de cerca de 20 artistas e agentes culturais e, ainda, do secretário de Cultura de Santos, Fábio Nunes, o Professor Fabião, que se prontificou defender a proposta junto ao Executivo Municipal.

Formado por 30 artigos, o decreto é considerado pela classe artística como autoritário e um retrocesso à liberdade de expressão. Segundo Caio Martinez, que faz parte do Comcult, a tentativa de mudanças da legislação vem sendo prejudicada pela atual Administração que manobra para que não haja quórum nas reuniões.

Ele revelou que o decreto estava sendo usado para grandes eventos. Mas, pós-eleição, começou a ser utilizado para pequenos também, prejudicando dramaticamente todos os artistas de rua de Santos e da região.

“Você tem que comunicar uma apresentação na rua com 45 dias de antecedência, aguardar  a tramitação por várias secretarias antes de ser aprovado e, ainda, depender do critério do Chefe de Departamento de Eventos da Prefeitura a palavra final. Isso se aplica desde um artista com um violão na praça até um mega show na praia. Um universo enorme num mesmo plano está tirando a autonomia dos artistas de rua. Santos está proibindo a expressão da liberdade política, porque toda expressão artística é, ao mesmo tempo, política. Se um cidadão subir num caixote, começar a falar e juntar mais de 100 pessoas para ouvi-lo, é proibido. Esse decreto é, além de tudo, inconstitucional”, garante Martinez.

Martinez defende uma legislação que separe grandes e pequenos eventos artísticos, após amplo debate com artistas, agentes culturais, vereadores e população em geral. “O que está havendo é censura. Os artistas de rua estão impedidos de se manifestar em torno de uma pauta atual por conta da burocracia imposta pela Administração”, finaliza.

Investigado

A Trupe Olho da Rua está sendo investigada pela Polícia Civil por desrespeito aos símbolos nacionais e Caio Martinez também por desobediência e resistência à prisão, no caso que repercutiu de forma negativa não só na região como em todo o País. Segundo Martinez, o decreto e a ação da Polícia Militar e da Guarda Municipal (cujos representantes não compareceram à audiência) estão intimidando a vinda de artistas para Santos.  

O comandante da PM, coronel Ricardo Teixeira disse que o relatório final da sindicância aberta pela Corporação será apresentado no próximo dia 30. O relatório poderá definir a responsabilidade dos policiais que atuaram na Praça dos Andradas e, se houve abuso de autoridade, leva-los a um processo disciplinar.

“A sindicância foi aberta imediatamente após o incidente. Estamos ouvindo policiais e artistas, materiais jornalísticos, vídeos e outras provas.  Tivemos que prorrogar a sindicância por mais 30 dias, mas no final do mês teremos o relatório final e decidiremos o que fazer”, completou o coronel Ricardo Teixeira, que fez uma breve explanação sobre as atividades positivas da PM nas comunidades da região.         

Na audiência, o secretário Fabião reconhece que existe “ruídos” entre a Secretaria de Cultura e outros “braços” do Governo, entre eles a Guarda Municipal.

“Não há um entendimento claro do Governo com relação a ocupação das praças e espaços públicos pela classe artística. Por outro lado, há uma grande preocupação com a segurança das pessoas”, disse Fabião, que defende a manutenção do decreto e uma futura discussão para mudanças na legislatura vigente.

Reconhecimento

Após a audiência, o vereador Evaldo Stanislau disse que o maior avanço do encontro foi o reconhecimento por parte de Fabião das limitações do decreto, das necessidades de adequações e o compromisso de encaminhar as discussões.

O vereador ressaltou a boa vontade da Polícia Militar em participar da audiência, mas questionou a falta da Guarda Municipal. “Eu vou amanhã mesmo falar com o coronel Sérgio Del Bel (Secretário de Segurança) e cobrá-lo pela falta de interesse da corporação, que foi alvo de muita reclamação”, disse o parlamentar.

Sobre a questão levantada pelos artistas, Stanislau disse que a Cidade está na contramão do Mundo. “Santos é uma cidade turística e não pode afugentar pessoas (artistas) que atraem turistas. Cultura na rua é essencial e acontece no mundo inteiro, pois gera emprego e renda, além de tornar o ambiente mais agradável e seguro. Onde tem gente fazendo e curtindo arte, não tem violência. É um absurdo ter uma audiência para discutir o óbvio”, finalizou.