Artistas cobram da Prefeitura de Santos verbas do Facult

Artistas do Movimento Teatral da Baixada Santista e de outros segmentos culturais estão reivindicando da Prefeitura de Santos a publicação do edital do concurso do Fundo de Assistência à Cultura (Facult), que garante apoio financeiro para projetos culturais, envolvendo uma verba anual de R$ 300 mil, dividida por 30 projetos (R$ 10 mil cada).

No último sábado, dia 3, após uma reunião, os artistas iniciaram a cobrança pública da Administração, alertando que a Cidade pode perder 90 ações artísticas. Eles também escreveram, nos tapumes que envolvem as obras da Cadeia Velha, na Praça dos Andradas, a frase “prefeito, cadê o Facult?”, como forma de protesto.

Pelas redes, a cobrança continuou: “mesmo em ano de crise, a Secretaria de Cultura (Secult) tem verba de R$ 32 milhões e até mediou volumosos recursos com empresas para o carnaval da Grande Rio (que vai homenagear a Cidade no Carnaval 2016). Mas, até agora, não garantiu recursos para o Facult”, reclamam os artistas, que alertam ainda que a Secult não teria respondido ao Conselho de Cultura onde foi gasto o recurso que entrou no Fundo.

Os representantes do Movimento de Audio Visual também estão insatisfeitos. Eles informam que a não abertura dos editais demonstra falta de apoio aos interesses culturais. “O Facult é a única politica pública de apoio a projetos independentes, via edital, com critérios públicos, e num ano em que a Prefeitura se vangloria de ser uma cidade criativa no segmento audiovisual”, enviaram os líderes do Movimento.

Também em nota, a Associação Casa do Artesão de Santos revela que a não publicação do edital dificulta a realização de eventos voltados à população e aos turistas que visitam a cidade. “Mesmo que o edital venha ser publicado até o final do ano, não haverá tempo hábil para se colocar em prática qualquer evento visando o Dia do Artesão (19 de março), data essa que já esta dentro do calendário oficial da Cidade, sendo uma conquista da Associação”.

Do segmento de Literatura, o jornalista e escritor Alessandro Atanes revela: “além de perdemos 30 novas produções artísticas e culturais e a riqueza simbólica que isso traz, considero uma contradição incrível que uma cidade que prega a inovação e o empreendedorismo não valorize o Fundo de Cultura como política pública de estímulo à economia criativa”.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Santos, por intermédio da Assessoria de Imprensa, respondeu que em virtude de pendências na prestação de contas de projetos contemplados pelos editais do Facult de 2013 e 2014, a Secult trabalha na regularização da situação para abertura de novo edital. Ressaltando que ainda há tempo hábil para abertura deste edital.

Os altos e baixos do Facult

Podem participar projetos de artistas independentes santistas nas áreas de artes plásticas, artes gráficas, artesanato, cultura integrada e popular, circo, artes de rua, dança, música, teatro, cinema, videografia, fotografia, literatura, patrimônio cultural e natural, infraestrutura cultural ou outros segmentos culturais aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura.

Conforme apurado pelo Diário, a lei (2.455) que criou o Facult foi de autoria do então vereador Reinaldo Martins. Ela foi regulamentada pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, por intermédio do Decreto nº 5120. No entanto, o edital só foi publicado pela Secretaria de Cultura, sob comando do secretário Carlos Pinto, em 2010. Na época, era proposta a verba de R$ 300 mil para contemplar 30 projetos com R$ 10 mil cada, sendo como contrapartida a apresentação das ações em cada área da Cidade - Continental, Zona Noroeste, Leste, morros e Centro.

O 1º Facult só abriu verba de R$ 170 mil, contemplando 17 projetos. O 2º Facult (2011), por sua vez, saiu um edital complementar de R$ 130 mil, contemplando 13 projetos. Somente o 3º Facult (2012) fim, saiu um edital de R$ 300 mil, contemplando 30 projetos. O pagamento final de 13 projetos deste edital até hoje não foi quitado (valor total de R$ 39 mil restante a pagar).

Na gestão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), com o secretário Raul Christiano, houve o fechamento do Coliseu e a tragédia do Carnaval. As bilheterias eram fontes de arrecadação para o fundo e não houve publicação do edital em 2013. No ano passado, por sua vez, saiu o novo edital com R$ 300 mil, financiando 30 projetos. No entanto, é somente em 2015 que a parcela final dos projetos é paga. Na atual gestão, do secretário Fábio Nunes, o professor Fabião, a Secult ainda não publicou o edital.