Arquiteto sugere que passarela de Santos seja pública

“Passarelas aéreas têm como objetivo facilitar a mobilidade urbana e não a valorização de imóveis ou empreendimentos empresariais. Também não podem servir para que se privatize o espaço aéreo da Cidade. Por isso, antes de serem aprovadas, é preciso muita discussão com a sociedade”. A opinião é do arquiteto-urbanista Edson Eloy de Souza, que conhece as vantagens e desvantagens desse tipo de equipamento, inclusive no exterior.

A preocupação do arquiteto tem sentido. Na última semana, o Projeto de Lei Complementar que autoriza o uso do espaço aéreo santista em áreas públicas voltou a ser discutido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos. A proposta está adormecida na Câmara desde 2012.

Por enquanto, o único que aposta nesta alternativa é o empresário Armênio Mendes, que já implantou uma passarela na Região - na Rua Jacob Emmerich, em São Vicente. Porém, ela serve apenas de passagem entre os dois prédios do Brisamar Shopping, de sua propriedade.

Em Santos, Mendes quer ligar outros dois empreendimentos seus: um prédio comercial e o Shopping Praiamar. O Diário já publicou reportagens mostrando que o empresário já estaria inclusive comercializando salas do prédio contando com o equipamento, utilizando folhetos e maquete como ferramentas promocionais. Atualmente, quem passa pela Rua Guaiaó, que divide o Shopping Praiamar do edifício, constata que o prédio já iniciou uma parte da passarela sem a garantia da aprovação da lei municipal.

Requisitos a cumprir

O arquiteto afirma que as passarelas, para passarem a compor o cenário da Cidade, precisam preencher alguns requisitos, sendo o principal a garantia da mobilidade de forma pública e plena, 24 horas por dia, e não ficar restrita a um empreendimento que somente privilegie um determinado empreendedor. As pessoas, independentemente da classe social, não podem ser impedidas de acessá-las. “A circulação de todas as pessoas tem que ser garantida”.

Eloy de Souza afirma que outras questões têm que ser avaliadas, como a altura dos equipamentos (garantindo o fluxo de veículos altos); a implantação de equipamentos mecânicos (rampas e escadas rolantes) que levem a elas (passarelas); acessibilidade de pessoas especiais e outras. “Não pode ter qualquer tipo de restrição. O importante é discutir a cidade não de forma pontual, mas de forma mais ampla. Passarelas podem ser bem interessantes em morros, por exemplo, e não exclusivamente para beneficiar um shopping. No exterior, os equipamentos têm uma função pública”, afirma.

Garantia de privacidade

Outro aspecto importante que a sociedade santista precisa saber é que as passarelas não podem, de forma alguma, acabar com a privacidade da vizinhança. “Quem mora no entorno do local onde uma passarela será instalada precisa ser ouvido. Ninguém que trafega pelo equipamento pode ter acesso visual ao interior do apartamento ou casa vizinha. Não se pode invadir a privacidade”, revela, alertando ainda que as passarelas devem ser desmontáveis, para evitar problemas em momentos emergenciais. “No Mundo todo, esse cuidado já foi tomado”, completa.

O arquiteto urbanista também se preocupa com a poluição visual que o equipamento pode proporcionar. “É preciso uma análise criteriosa sobre essa questão. Ninguém pode fazer o que bem entende. Audiências públicas seriam boas ferramentas de discussão, desde que não sejam compostas somente por empresários e políticos interessados na questão. Não podem servir apenas para validar o que já está decidido e que favorece um grupo ou outro. É preciso independência, ouvir universidades, especialistas e profissionais ligados à questão”, alerta.

Eloy de Souza finaliza apontando que a sociedade precisa ser compensada pela construção do equipamento ligando bens privados. “Tem que ser pública. Caso contrário, é preciso compensações. O empreendedor ganha um ‘plus’ no seu imóvel. Usa o espaço aéreo público e ainda ganha dinheiro. A Cidade tem que ter algum benefício com as passarelas”.

Prefeitura preocupada

A Prefeitura de Santos já teria apresentado algumas alterações à proposta que está no Legislativo, como a obrigatoriedade de que as construções sejam de livre acesso ao público e a proibição nas avenidas Ana Costa, Conselheiro Nébias, nas da praia e nem sobre os canais. Há também a possibilidade de cobrança de tributos para construção das passagens.