Argentina e Brasil buscam novo acordo automotivo

Os governos do Brasil e da Argentina vão abrir negociações para formular um novo acordo de administração do comércio bilateral de automóveis na segunda quinzena de janeiro. Ambos terão um prazo até junho de 2014 para chegar a um consenso sobre as novas pautas para o setor. As próximas negociações terão um ponto em comum: a necessidade de os dois países reduzirem as importações de autopeças de outras regiões. No caso específico da Argentina, o país quer também aumentar a participação de peças nacionais na fabricação de seus automóveis e daqueles que são feitos no Brasil e enviados ao país vizinho.

"É fundamental para a Argentina aumentar a participação de peças nacionais na fabricação de automóveis locais e dos que importamos de Brasil", disse uma fonte oficial. Os dois países têm interesse em aumentar o volume de peças nacionais para reduzir o déficit comercial do setor. O déficit comercial da balança brasileira de autopeças entre janeiro a outubro chegou a US$ 8,45 bilhões, registrando alta de 66,6% sobre igual período do ano anterior.

Os embarques recuaram 5,4%, para US$ 8,46 bilhões, enquanto as importações, originadas em 162 diferentes mercados, aumentaram 20,6%, para US$ 16,91 bilhões, conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Do lado argentino, a Câmara de Industriais Fundidores da República Argentina (Cifra) e o Grupo de Produtores de Autopeças (Proa) divulgaram recente documento apontando que a fabricação nacional de automóveis requer a importação de 70% das autopeças necessárias.

O objetivo do governo argentino é reduzir essa fatia para 33% e melhorar a balança comercial do setor, que hoje verifica um déficit de US$ 9 bilhões. Cerca de 35% das importações argentinas de autopeças são do Brasil, seguido pela China, com 14,4%, e Alemanha, com 8%, segundo o estudo. A Argentina quer ter garantia do Brasil de inclusão no programa Inovar-Auto, que mudou os incentivos da indústria para compensar os fortes problemas de competitividade.

O programa que oferece um sistema de incentivos baseado em alíquotas de impostos diferenciadas pretende induzir as empresas a produzir no Brasil e aumentar os processos produtivos no território nacional e o conteúdo regional de autopeças. A Argentina quer que suas peças sejam consideradas nacionais no Brasil. "Esta questão é chave para a indústria automotriz brasileira no médio prazo, mas também para a indústria da região porque, se o Brasil se transforma em um polo de atração com maior gravitação para os investimentos destinados ao Mercosul, as indústrias de Argentina, em maior medida, ou do México, em menor medida, poderiam ter alguns problemas para manter sua inserção regional e, portanto, sua escala produtiva", alertou uma análise realizada pela consultoria Abeceb.

"Há um entendimento muito bom entre os dois países sobre o novo acordo", disse ontem, após reunião com o governo argentino, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. "Vai ter que ser construído um novo protocolo porque o atual vence em junho. Mas temos tempo, ao longo do primeiro semestre, para construir esse novo protocolo", disse Pimentel.

Desde junho passado, o comércio entre os dois países funciona de maneira livre, regulado por suas respectivas demandas. O acordo que administrava o comércio bilateral até junho estabelecia o chamado "flex": para cada dólar que o Brasil importa da Argentina, podia exportar até US$ 1,95; enquanto a cada dólar importado do Brasil, a Argentina podia exportar até US$ 2,50. Acima destes limites, as exportações para ambos os países seriam tributadas. Os limites do flex nunca foram usados porque o próprio mercado se autorregulou. A cada dólar que a Argentina exporta, o Brasil lhe envia US$1,17.

No final do ano passado, o governo argentino encaminhou uma proposta ao Brasil, na qual pede para reduzir esse porcentual do flex para aumentar a fabricação de autopeças localmente. A Argentina solicitou ao governo brasileiro uma mudança nas normas Inovar-Auto, de maneira que uma parte das etapas produtivas exigidas no programa seja obrigatoriamente realizada no Mercosul e não apenas no Brasil.

Em visita anterior à Argentina, Pimentel havia dito que "não seria problema considerar as peças argentinas como nacionais". O pedido argentino que gera ruído, tanto no governo quanto nas montadoras, é o monitoramento das exportações e importações no setor individualmente, por empresa. O debate sobre essa questão deverá ser intenso.