Área ambiental virou palco eterno para 'raves' no litoral de SP

Por anos a fio, sem qualquer fiscalização por parte das autoridades ambientais da Região Metropolitana da Baixada Santista, são realizadas ‘raves’ - festas dançantes de longa duração, normalmente com mais de 12 horas – em áreas de Proteção Ambiental (APAs), o que é proibido em todo o Brasil. Outros abusos também podem ser vistos no último Diário de Um Repórter.

Em Guarujá, tudo acontece às margens da Rodovia Guarujá-Bertioga (Ariovaldo de Almeida Viana - SP-61), atingindo a Serra do Guararú, num espaço administrado pela Laroc que já anunciou suas atrações até o ano que vem.   

Anos anteriores, a situação chegou a ser denunciada ao Ministério Público Estadual (MP-SP) que, por sua vez, repassou a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), porque mangue é área federal. Uma interdição foi feita, mas eventos voltaram a ser realizados livremente.  

A Prefeitura de Guarujá já se manifestou garantindo que não existe a necessidade de licenciamento pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Já disse anteriormente que realizou análise técnica e a complementação de documentos, com laudo de ruído. Ao final, garantiu que tudo é legal.  

“Secretários de meio ambiente de Guarujá nada fizeram até agora. O mesmo acontece com gestores da APA, que calam-se diante dos fatos. Música eletrônica é liberada em uma área de preservação ambiental. Várias denúncias já foram realizadas e a situação permanece, inclusive este ano”, aponta o professor a ambientalista Matheus Marques. 

GUARARÚ 

A Serra do Guararú possui 25,6 quilômetros quadrados e é berçário de aves e animais de diversas espécies, cortado pelo Canal de Bertioga. Há relatos que som da Laroc Club Guarujá atinge até o bairro santista Caruara. Imagens de casas com vidros rachados já foram encaminhadas às autoridades, mas não são capazes de qualquer sensibilização, mesmo atingindo cerca de seis mil moradores. O bairro do Caruara fica em Santos, mas acredita-se que o som também chegue ao bairro de Caiubura (Bertioga). 

Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Guararú foi criada com o objetivo básico de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. O Plano de Manejo Serra do Guararú e o decreto 9.948/2012, de criação da APA, atentam sobre a geração de conflito entre a 'casa de shows' e o meio ambiente. 

Entre os objetivos da APA estão conservar os serviços ambientais e garantir a manutenção das características físicas naturais e paisagem, por meio do controle dos locais de maior fragilidade e de riscos de ocorrência de processos degradadores (poluição do solo e água) e conservar o patrimônio ambiental, arqueológico, estético, paisagístico e cultural.

Uma das recomendações gerais no plano de Manejo da APA é diminuir a médio e longo prazos, para zerar o uso de fogos de artifícios ruidosos no interior da APA. Não há registros sobre rede de esgoto e coleta de lixo satisfatórias no entorno das Laroc Guarujá. 

PESCADORES

“Como pode o Conselho da APA permitir uma coisa desta dentro de uma reserva ambiental sendo realizado dentro de área de espelho d'água e em área de manguezais território de animais marinhos e crustáceos que vivem aos arredores?”, indaga o líder comunitário e presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira Sidnei Bibiano Silva dos Santos. 

Segundo afirma, na área vivem povos tradicionais caiçaras ribeirinhos de familiares de pescadores e descendentes de quilombolas. “Chega final de ano, nossos pescadores não conseguem pescar no canal de Bertioga durante os dia e, à noite, é muito movimento nas águas do canal. Isso dificulta a pescaria artesanal nas proximidades do local as margens do canal de Bertioga”, explica. 

Bibiano afirma que o trânsito de veículos automotores aumenta muito e, em alta velocidade, oferecem risco de morte, pois há pouca sinalização, sem falar do som alto que acaba deixando os animais silvestres perturbados e atordoados.

“O transporte público também é prejudicado pelos congestionamentos, agravado pela falta de iluminação pública ao longo da estrada Guarujá Bertioga. “A queima de fogos, que não sabemos como será este ano, atingem os animais silvestres, e as crianças autistas. As autoridades que deveriam dar uma solução para esses problemas”, queixa-se.

O Diário já publicou reportagem mostrando que o pórtico de entrada da Laroc está localizado a menos de 15 metros da estrada e ao lado de uma placa do próprio órgão fiscalizador com os seguintes dizeres: "antes de construir defronte da rodovia, consulte o DER - telefone 3362-6622".

Há informações que a Laroc e outras casas que estão funcionando dentro de marinas vendem bebidas. A lei 11.705/2008 é clara: são vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local.

Segundo informações, após uma noite de balada intensa, as pessoas saem, nem sempre em condições boas para dirigir, para pegar seus veículos no estacionamento da Laroc que fica a aproximadamente quatro quilômetros, para depois dirigir numa estrada estreita, com uma faixa só de rolamento, mal sinalizada e iluminada. A Laroc nunca se manifesta sobre a questão. 

O presidente da Associação Água Viva, engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves vê com muita preocupação os graves fatos de desrespeito ao meio ambiente, que de forma geral estão se acumulando em praticamente toda a nossa região da baixada santista. 

“A sociedade civil precisa com coragem estar a altura desse imenso desafio. De um lado, o poder econômico, os interesses privados e seus métodos. De outro lado, sem a mesma capacidade de organização e financeira, os movimentos sociais e ambientalistas. Precisamos superar essa falsa dicotomia. Estamos todos no mesmo trem ou barco.O nosso planeta é um só e de todos nós”.