APS pede para Cetesb considerar o traçado do túnel sem desapropriação; entenda

Na tarde desta sexta-feira (26), a Autoridade Portuária de Santos (APS) enviou um ofício à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), com um pedido de revisão da proposta sobre o traçado do túnel, apresentada sem consultar a APS e poderia resultar em 66 desapropriações residenciais, exatamente o oposto do que vinha sendo debatido e definido pelo Porto. O documento foi assinado pelo presidente da APS, Anderson Pomini; pelo diretor de Infraestrutura, Orlando Razões; pelo superintendente de Engenharia, Daniel Paes de Barros Tamburus; e pelo superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Ricardo de Sousa.

O ofício, endereçado à diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, Mayla Matsuzaki Fukushima, ressalta que, nesta nova proposta de traçado, não existiu a imprescindível participação e anuência de todos os entes signatários do empreendimento, como previsto no Acordo de Cooperação Técnica. Assim, a APS requer a reanálise destes estudos, "haja vista os impactos sociais e socioambientais negativos do traçado indicado pela conclusão unilateral estampada no EIA/RIMA da lavra da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE".
 
A APS pediu também que seja dada ciência deste ofício a todos os demais signatários do Acordo de Cooperação Técnica entre os governos federal e estadual, assinado em 16 de fevereiro deste ano. Também assinaram o acordo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
 
A preocupação da APS é justamente a mitigação de danos e transtornos à população local, bem como o menor custo efetivo ao projeto com desapropriações e indenizações, priorizando o uso de áreas públicas federais administradas pela APS, e a melhor otimização do traçado, permitindo a inclusão do VLT na travessia do túnel. O presidente da APS, Anderson Pomini, tem frisado aos moradores do Macuco, bairro de Santos, que sua meta sempre foi evitar desapropriações residenciais, os impactos nas operações portuárias e ainda, que a engenharia poderá equacionar qualquer conflito nesse sentido, preservando sempre a boa capacidade de movimentação de cargas no Porto e o respeito à população local. "Não foram realizadas mais de 20 reuniões com toda a comunidade litorânea, engenheiros e especialistas nesses últimos 14 meses em vão", disse Pomini.
 
A alternativa, elaborada em 2023, buscou reduzir o impacto de desapropriação no lado Santos e trouxe uma proposta de inclusão do VLT, entretanto sem acesso direto às galerias do túnel imerso, sendo necessário o desembarque dos passageiros, utilização de prédio de acesso de pedestres e ciclistas para chegar à cota do túnel, entre outras providências. A solução adotada de transbordo para o VLT na Alternativa APS 2023 é comum em sistemas ferroviários subterrâneos, como no Metropolitano de São Paulo.
 
O ofício destaca ainda: "Outras características técnicas e premissas adotadas deverão ser sempre previamente discutidas entre os membros do acordo de cooperação técnica, visando a melhoria da solução Alternativa APS 2023".