Após repercussão negativa, governo Lula recua e revoga ato de monitoramento do Pix

Alguns dias depois de ser anunciada a nova regra para monitoramento do Pix, o governo federal recuou a medida. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).

Segundo o ministro, a revogação acontece por conta da "distorção" de informações em relação à aplicação das novas medidas.

O pronunciamento também contou com a medida do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O que aconteceria

Com a nova medida, a Receita Federal passaria a aumentar a fiscalização de transações financeiras. Neste cenário, seriam incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento (isso inclui plataformas e aplicativos), bancos virtuais e até mesmo varejistas de grande porte que possuem programas de crédito.

Eles deveriam informar para a Receita os fiscos de transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas e empresas.