Cotidiano
Segundo a vizinhança, desde 9 de agosto, quando iniciou suas atividades, o estabelecimento vem descumprindo a lei de Uso e Ocupação de Solo
O Six Sports Bar terá que fechar à meia noite / Nair Bueno/DL
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A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Santos intimou o Six Sports Bar, localizado à Rua Jorge Tibiriçá, no Gonzaga, a encerrar as atividades à meia noite, devido a inúmeras reclamações quanto ao sossego público.
A informação está na resposta da Ouvidora, Transparência e Controle (OTC) da Administração Municipal, encaminhada a um dos moradores do entorno que, como outros, participa de um abaixo-assinado e tentam suspensão imediata e fechamento do local. O caso já chegou ao Ministério Público (MP) e já foi objeto de reportagem do Diário do Litoral (DL) ano passado.
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Os moradores revelaram que reuniões com o Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foram canceladas. Segundo a vizinhança, desde 9 de agosto último, quando iniciou suas atividades, o estabelecimento vem descumprindo a lei de Uso e Ocupação de Solo, determinações previstas no Conselho Nacional do meio Ambiente (Conama) e outras legislações municipais, principalmente em relação à poluição sonora.
Mais do que barulho, os moradores reclamam de abusos de quebra do sossego, comprometimento da higiene na rua e outras adjacentes, além de riscos à segurança física e patrimonial. Os munícipes fizeram um dossiê com quase 50 páginas, incluindo fotografias, cópias de registros de reclamações na Ouvidoria, mas nada foi resolvido até o momento.
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Imagens
A vizinhança enviou imagens de lançamento de dejetos de cozinha em vias coletoras de águas pluviais; pessoas sendo levadas a atendimento médico em estado de coma alcoólico e ainda relatos de contribuintes sendo constrangidos e expostos a situações como clientes do bar urinando e evacuando próximo do Six. No entanto, as respostas do Poder Público são insatisfatórias.
O gerente do Six, Guilherme Sardenberg, não se manifestou sobre a decisão da Prefeitura, mas já havia dito que seria exagero por parte dos moradores, principalmente relacionados ao som. Ele acreditava numa solução pacífica e em relação às brigas e outros problemas relacionados à rua, garantia que proibia os clientes de saírem com garrafas de vidro e reforço a segurança externa, além manter acordo com motoristas de Uber para facilitar a condução dos clientes.
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A Prefeitura esclarece que se a intimação não for cumprida, o estabelecimento receberá multa e poderá ter suas atividades suspensas. Afirma ainda que o Six já recebeu outras intimações, que foram cumpridas dentro do prazo determinado, impedindo a aplicação de multas à época.
Caso chega ao MP
A situação entre os moradores e o bar chegou ao Ministério Público pelas mãos do vereador Benedito Furtado (PSB), após receber os munícipes em seu gabinete.
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Furtado revela à Promotoria que as reclamações são relacionadas também à inércia dos órgãos públicos com relação às supostas transgressões cometidas pelo Six. Ele disse que o bar não possui alvará de funcionamento.
Sobre a questão, a Prefeitura de Santos revela que o pedido de alvará está em andamento regular, com autorização para funcionamento até o encerramento do processo.
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