Após denúncia de racionamento de comida, secretário será sabatinado em Santos

Denunciado no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por racionamento de comida nos abrigos para a população em situação de rua, o secretário de Desenvolvimento Social, Elias Júnior, deverá ser sabatinado, no próximo dia 2, por vereadores e sociedade numa audiência pública na Câmara de Santos. A Prefeitura de Santos alega que a pasta já prestou todas as informações solicitadas ao MP.

Os abrigados - crianças, jovens, idosos, famílias e população em situação de rua – estariam recebendo uma quantidade mínima de alimentos que não é a recomendada pela Seção de Nutrição da própria Secretaria.   

A audiência foi marcada pelo vereador Sérgio Santana (PL), em meio a situação desconfortável gerada após o caso vir a público por conta de duas reportagens exclusivas do Diário do Litoral, que publicou a questão com exclusividade nos dias 12 e 13 últimos, sendo a mais recente: 'MP é alertado sobre racionamento de comida aos pobres em Santos'  

O desconforto agravou após, por 14 votos a seis, a Casa de Leis ter resolvido derrubar, no último dia 20, o requerimento de convocação de Elias Júnior para dar explicações ao parlamento. O requerimento foi apresentado pela vereadora Débora Camilo (Psol). 

Depois de praticamente uma hora de discussão, além de Débora, somente Alisson Sales (PL), Chico Nogueira (PT), Marcos Caseiro (PT), Sérgio Santana (PL) e Rui de Rosis Jr (PL) votaram pela convocação. Esse último se mostrou inconformado, alegando que a manobra política tenta empurrar a crise das pessoas em situação de rua para debaixo do tapete. 

“Orquestrar a política para proteger funcionários do alto escalão é não apenas antidemocrático, mas também um desrespeito ao cidadão santista que merece clareza sobre como a cidade está sendo gerenciada. Ao impedir tais esclarecimentos, o governo demonstra uma falta preocupante de compromisso com a transparência e a ética pública”, disparou. 

O secretário foi salvo da convocação por Adriano Catapreta (PSD), Adriano Piemonte (União Brasil), Bispo Mauricio (Republicanos), Cacá Teixeira (PSDB), Chita Menezes (PSB), Claudia Alonso (Podemos), Fábio Duarte (PL), Lincoln Reis (Podemos), Marcelo Téo (PP), Paulo Miyasiro (Republicanos), Rafael Pasquarelli (União Brasil), Renata Bravo (PSD), Zequinha Teixeira (PP) e Benedito Furtado (PSB). 

Vale a pena lembrar que Furtado, recentemente, foi bastante incisivo na Casa de Leis sobre uma suposta falta de competência de Elias Júnior frente a pasta mais sensível do Governo. 

“Estou tremendamente preocupado, mas não apenas pelo que foi publicado pelo Diário do Litoral. Ele (Elias Júnior) não tinha a mínima afinidade com a Secretaria dos Portos (antiga pasta ocupada). Passou por lá e ninguém viu. Agora, ocupa a de Desenvolvimento Social sem nenhuma identidade, habilidade, perfil com essa secretaria”, disparou após ler as reportagens, alertando que o caso precisava ser investigado.  

Procurado, Furtado disse que não faz proselitismo - tentativa persistente de persuadir ou convencer outras pessoas a aceitar suas crenças, em geral relativas à religião ou à política – na Câmara. 

“Quando se apresenta um requerimento por convocação, o transformamos em convite, que é uma forma delicada de chamar. Não concordaram e foram para o voto. Além disso, todo mundo já sabe que o secretário virá à Câmara para uma audiência pública em 02 de abril, convocada pelo Sérgio Santana. Se não vier, é outra história”, adiantou. O presidente da Casa, vereador Adilson Júnior (PP), só votaria em caso de empate.

O prédio

Elias Júnior terá também a oportunidade de explicar porque a Secretaria ainda não abriu Centro Dia para Pessoas Idosas, apesar de já ter gasto R$ 315.200,00 com 16 aluguéis de um imóvel, localizado à Avenida Afonso Pena, 185. O Diário publicou a denúncia na última sexta-feira (21) também com exclusividade. 

A denúncia foi feita na Câmara pelo vereador Sérgio Santana (PL), que coordenará a audiência e está cobrando explicações do prefeito Rogério Santos (Republicanos). O contrato 040/23 tem duração de 60 meses (cinco anos). 

O Centro seria para dar suporte aos idosos já assistidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - uma unidade pública que oferece serviços de proteção social a famílias e indivíduos em situação de risco. 

Ministério Público

No MP-SP, a denúncia de redução de alimentos nos abrigos se encontra na 18ª Promotoria (Saúde Pública e Inclusão Social). A Promotoria foi alertada que Elias Júnior deu “ordem expressa” para que cortassem 50% da alimentação imediatamente, causando desconfortos em todas as unidades e literalmente deixando pessoas com fome.

O denunciante pede ao MP-SP a apuração dos fatos ao Gabinete do prefeito Rogério Santos (Republicanos) e funcionários da Secretaria, especialmente com a Coordenadoria de Alta Complexidade, Departamento de Alta Complexidade e Seção de Nutrição e, ainda, escute os profissionais chefes dos abrigos (parte mais frágil dessa relação) para que informem os absurdos relatados por funcionários e usuários. 

Além da situação envolvendo os abrigos, os funcionários revelaram uso equivocado de imóveis públicos, remanejamento inadequado de equipes técnicas e cortes de não pagamento das horas extras para além das 20 horas aos servidores que estão fazendo plantão nos abrigos abertos 24 horas, sugerindo banco de horas. 

A Secretaria já se manifestou informando que Elias Júnior está aprimorando e expandindo os serviços oferecidos à população. Também que não há intenção de fechar serviços, mas qualificar os espaços e otimizar os recursos.  

Quanto às refeições, explica que estão sendo feitos ajustes de acordo com a equipe técnica a fim de alinhar a alimentação ao recomendado, evitando o desperdício.