Após denúncia no Ministério Público, Praia Grande abre vagas para professores

Após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) ter instaurado, em 10 de maio último, procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia do professor Odair Bento Filho de suposto 'apadrinhamento' na Secretaria de Educação (Seduc) de Praia Grande, por intermédio da ordem de serviço 015/2021, a pasta resolveu abrir processo avaliativo com finalidade de selecionar os docentes para ocupar funções gratificadas. "Resolveram corrigir o erro", dispara o professor.

São 13 vagas para assistente de Direção; 17 para diretor de unidade escolar; 10 para assistente técnico pedagógico; oito para pedagogo comunitário e duas para supervisor de unidade escolar. As inscrições vão até o próximo dia 02, de forma online, no site www.cidadaopg.sp.gov.br, em que o professor deve apresentar inúmeros documentos.

Todos terão função gratificada e o servidor precisa ter currículo constando ações e projetos desenvolvidos, experiência no Magistério, participação em cursos, palestras, seminários, congressos e outros eventos de interesse da área educacional; projeto a ser desenvolvido na área de atuação pretendida enfatizando as ações administrativas, pedagógicas e
comunitárias.

Também precisa comprovante de escolaridade referente à função pretendida e ficha de avaliação realizada na unidade escolar pela equipe gestora quanto à atuação em sala de aula ou na função de especialista em educação. Não serão aceitas inscrições e demais documentos entregues após as 16 horas do próximo dia 2 e os candidatos - apenas os professores estáveis - passarão por fases avaliativas para exercer função gratificada.

A DENÚNCIA.

Ao MP, Odair Bento havia informado que funções de assistente técnico pedagógico, de direção, supervisor escolar e diretor escolar, que deveriam ser preenchidas por educadores efetivos (de carreira) após passarem por processo seletivo interno, para o preenchimento das funções gratificadas do Magistério, estavam sendo supostamente ocupadas por professores que nunca se inscreveram no
concurso.

Bento chegou a citar uma pessoa que foi convidada para a função de assistente de Direção na Escola Municipal Maria Nilza, no bairro Vila Sônia, após ser candidata a vereadora pelo MDB nas últimas eleições. "Fato indicativo de possível apadrinhamento político".

O promotor Marlon Machado da Silva Fernandes, apoiado pelo Conselho Superior do MP, chegou a iniciar a coleta de informações adicionais e preliminares e encaminhou ofício à Prefeitura com cópia da decisão e da representação do professor, a fim de que a Administração prestasse informações acerca dos fatos narrados.

PREFEITURA.

Sobre o novo fato, a Seduc repetiu a resposta anterior, que todos os ocupantes de funções de Especialistas em Educação são servidores que ingressaram por meio de concurso público e submetidos ao processo avaliativo para acesso às funções em
questão.

Aponta que em 2020, infelizmente em decorrência da Pandemia da Covid-19, não foi possível realizar o procedimento em questão, pois existem etapas que ocorrem de forma presencial.

Ressalta que as etapas presenciais acima citadas, a partir deste ano, em decorrência do Plano de Vacinação do Governo do Estado de São Paulo, poderão ser realizadas, naturalmente com a adoção de todos os protocolos de biossegurança, dessa forma, a preocupação desta Administração foi com a saúde pública e a legalidade, portanto, reforçarmos não há ilegalidade a ser sanada.

Salienta que, em nenhum momento, deixou de observar o previsto na legislação municipal, especialmente a Lei Complementar nº. 845/2020, logo, os casos que ainda não estão regularizados o serão considerando o prazo que a legislação citada confere à Administração Pública.