Antonieta é recebida por ministros do STF

A prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito foi recebida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes e pelo subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Gilmar Dominic, em Brasília, na última quarta-feira, para discutir a questão dos pagamentos dos precatórios — dívidas judiciais dos municípios, estados e União.

Antonieta é vice-presidente Para Assuntos de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e vem representando a entidade na luta para encontrar uma solução para a questão dos precatórios, depois que o STF em março de 2013, decidiu por unanimidade declarar inconstitucional a emenda 62/2009, que definia que esse tipo de dívida deveria ser quitada em até 15 anos.  No entanto, o STF não definiu qual o índice e prazo que os precatórios devem ser pagos.

A FNP quer uma nova modulação, uma nova emenda à Constituição e uma engenharia financeira, respeitando-se as condições de cada Município, pois muitos não têm como pagar o que vêm pedindo os Tribunais de Justiça, já que há de se respeitar as obrigações constitucionais, como os percentuais a serem gastos com saúde e educação, por exemplo, o que pode levar os gestores públicos a serem acionados por improbidade administrativa.

Estoque de precatórios

A Frente manifestou sua preocupação com a modulação, que pode criar uma situação de insegurança jurídica e financeira para os municípios. 726 das 4581 cidades são detentoras de algum estoque de precatórios no ano de 2012, totalizando R$ 24,276 bilhões. Desses, apenas 13 possuem um estoque superior a 30% de sua Receita Corrente, só que esses 13 representam, sozinhos, um estoque de R$ 19,399 bilhões.

Nove desses 13 são municípios com população inferior a 100 mil habitantes. Os quatro municípios, entre os 13, acima desse limite populacional, juntos, devem R$ 19,175 bilhões. O maior estoque absoluto pertence ao município de São Paulo, com R$ 16,824 bilhões, o que significa 48,27% de sua receita corrente. Porém, o maior estoque relativo não lhe pertence, mas ao município de Porecatu, no Paraná, que tem uma dívida com precatórios de R$ 31 milhões apenas, mas isso representa 115,32% de sua Receita Corrente.

“A reunião da FNP com a subchefia de Assuntos Federativos da Presidência  e com os ministros do STF foram fundamentais para a retomada de forças para um diálogo com outros entes  do Governo Federal, para que possamos amadurecer a nova  proposta de emenda à Constituição e os novos regramentos jurídicos, bem como encaminhamento de mecanismos de financiamento das dívidas dos municípios que não fecham os seus pagamentos dentro do prazo que a emenda 62 definia. Conseguimos  sensibilizar os ministros do STF que receberam os nossos memoriais. Com isso, a Frente demonstrou que vem atuando fortemente ,encontrando caminhos  para que a gente possa resolver esse impasse em relação a uma nova legislação e tivemos de todos uma ótima receptividade. Esperamos agora uma audiência com o Presidente do STF Ricardo Lewandowski e o relator do processo Luiz Fux.”, disse a prefeita de Guarujá.

Antonieta esteve acompanhada do secretário de Finanças de Santo André, Antônio Carlos Granado, que ressaltou os próximos passos da FNP. “Foi acordado nas reuniões a retomada da mesa federativa de discussão, envolvendo a União, Estados e Municípios e a participação da OAB, por parte dos credores, que já  vem nos ajudando na construção de um  consenso e da realização de audiências com outros ministros do Supremo”, explicou.