Antaq já tem 123 pedidos de autorização de novas instalações portuárias

A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) já contabiliza 123 pedidos de autorização para novos projetos de infraestrutura portuária. Destes, 63 se referem a terminais portuários, 44 para estações de transbordo – por onde a carga é recebida e redistribuída para outros modais ou embarcações, 11 para terminais de pequeno porte e cinco para instalações de turismo destinadas a receber cruzeiros.

Segundo o diretor-geral da Antaq, Pedro Brito, a expectativa é de que, conforme prevê a norma, até final de junho a agência publique oficialmente os anúncios desses pedidos e, assim, identifique se há interesses de mais de um empreendimento em uma mesma região. Esses anúncios terão prazo de 30 dias para receber manifestações, o que, segundo o diretor, deve acontecer até final de julho ou o início de agosto.

“Caso não haja interessados, o rito será mais simples e as autorizações devem começar a ser feitas a partir de agosto, caso as documentações apresentadas estejam completas”, disse Brito. Segundo ele, “pelo que tenho visto, não deverão aparecer novos interessados [para os 123 pedidos já feitos]”.

A Antaq estima que esses terminais privados envolvam um investimento total de R$ 25 bilhões. “Deste valor, R$ 23,5 bilhões serão para terminais portuários de uso privado e R$ 1,6 bilhão para estações de Transbordo de Carga [ETCs]. Existem 15 grandes projetos, com valores superiores a R$ 1 bilhão de investimentos apenas para os terminais privados”, acrescentou. Segundo ele, esses investidores são, em geral, brasileiros e muitos deles apoiados por fundos de investimentos especializados em projetos de infraestrutura.

Pedro Brito disse que a Antaq está preparada para cumprir o cronograma para arrendamento dos portos organizados (públicos). “Em primeiro lugar, o governo deve, nos próximos 15 dias, editar o decreto que deve regulamentar a lei. Temos cronograma separado para arrendamentos [licitações a serem feitas dentro dos portos organizados]”. Serão quatro blocos de portos públicos a serem leiloados.

O primeiro, com previsão de ir a leilão entre outubro e novembro, abrange os portos de Santos – “por ser o maior do país”, e da Companhia de Docas do Pará – “por haver, nele, vários arrendamentos de líquidos e derivados de petróleo que precisam de soluções mais rápidas”, justificou o diretor.

“Os estudos relativos a esse primeiro bloco serão entregues até o final de junho. A audiência pública deve ocorrer até agosto e a publicação está prevista para outubro. A assinatura dos contratos deve ocorrer no primeiro trimestre de 2014”, informou Brito. Os demais blocos serão feitos com intervalos de um mês de diferença.

O segundo bloco arrendará os portos de Salvador, Aratu e Paranaguá; o terceiro, Suape, Itaqui e demais portos do Norte e Nordeste; e o quarto, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Rio Grande e São Francisco do Sul.

“Ainda que os portos sejam apenas parte da cadeia logística, os efeitos desses investimentos privados serão sentidos porque proporcionarão mais cais e mais profundidade de canais e bacias, com a ajuda do Programa Nacional de Dragagem. São investimentos que têm prazo de maturação de, no mínimo, dois anos para que esteja operacional. O que vai acrescentar capacidade de carga e eficiência serão os investimentos nos acessos terrestres, melhoria das vias e reequipamento do setor portuário”, argumentou Brito.

Para o diretor da Antaq, os portos do Norte, que recebem parte dos produtos agrícolas sentirão efeito imediato na capacidade de exportação. Segundo ele, o programa anunciado pela presidenta Dilma, visando ao armazenamento da produção, também ajudará: “Isso evitará que a produção de grãos, principalmente, seja transferida de imediato para caminhões. Com capacidade para armazenar, o produtor poderá escolher a melhor data para vender seus produtos”, acrescentou.