ANP propõe flexibilização na regra de reservas de gás para leilões de energia

Para garantir um mercado consumidor para a futura produção de gás natural no País, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) discute com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) uma mudança nas regras dos leilões de energia nova. O órgão regulador está defendendo a flexibilização no critério de comprovação das reservas de gás para o fornecimento do insumo às térmicas dos leilões. O tema ganhou relevância com a proximidade da realização da 12ª Rodada da ANP, voltada para campos em terra com potencial de gás.

Pelas regras atuais de habilitação de projetos nos leilões de energia nova, os investidores precisam firmar contratos de compra de combustível com fornecedores que tenham reservas de gás em volume suficiente para atender a demanda integral das térmicas ao longo do período do contrato de venda de energia. Essa regra foi fixada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 2011, após ser identificado que alguns projetos térmicos vencedores de leilões anteriores haviam vendido energia sem terem garantias de fornecimento de combustível.

Ao tornar as regras de habilitação mais rígidas para aumentar a confiabilidade do sistema, a EPE acabou criando um grande problema para os fornecedores do gás. Desde que passou a valer - a exigência está vigente desde o leilão A-5 de 2011 -, as térmicas a gás sumiram das licitações. Nem a Petrobras, maior produtora e fornecedora do insumo do País, tem conseguido cumprir a regra. Com isso, leilão após leilão, a estatal tem sistematicamente negado os pedidos de fornecimento para novos projetos. E a companhia já informou ao mercado que não suprirá o combustível para o segundo leilão A-5 de 2013, em dezembro.

A sugestão da ANP é de que o fornecedor de gás natural seja desobrigado a certificar a existência de reservas para todo o período do contrato de venda de energia no leilão. Para a licitação de energia nova A-5 de dezembro, por exemplo, o contrato de venda das térmicas a gás é de 25 anos. Ou seja, os supridores teriam que comprovar que possuem 25 anos de reservas de gás para atender integralmente a demanda dos empreendimentos, o que a própria ANP reconhece que é extremamente difícil de obter pelas características geológicas dos campos.

Uma fonte da ANP que preferiu não ser identificada explicou que a proposta do órgão é de que o prazo de certificação das reservas seja menor, de cinco anos, com revisões periódicas para garantir que o supridor de gás tenha, de fato, o lastro para cumprir os seus contratos de fornecimento. A ANP tem participado desse debate, por meio do diretor Helder Queiroz, porque o MME determinou em 2011 que a agência análise e avalize esses contratos de compra e venda dos combustíveis.

A avaliação da ANP é de que, se essa regra não for mudada, os fornecedores de gás poderão ter dificuldade para monetizar as suas reservas, sobretudo se reservas forem de gás não convencional, um dos focos da 12ª Rodada de Licitações, marcada para o fim da próxima semana. "Se já é difícil manter um patamar de produção de 25 anos para o gás convencional, imagina para o não convencional", explicou a fonte.

Diferente dos recursos convencionais, os poços de gás não convencional têm uma baixa vida útil, afirmou o especialista em exploração da ZAG Consultoria, Pedro Zalán. Além de se tornarem maduros em pouco mais de um ano, o geólogo explicou que o volume produzido em um poço de gás não convencional depende essencialmente de quão bem sucedida a técnica de fraturamento foi executada na exploração do local. "Mesmo que a técnica tenha sido bem executada, a rocha geradora pode ser também ruim, o que compromete a produção", acrescentou.

Com isso, Zalán disse que a certificação das reservas de gás não convencional é muito mais difícil do que a de um campo de gás convencional. "Cada poço de gás não convencional é uma história diferente e não há um grande conhecimento dos reservatórios", explicou. Isso difere dos recursos convencionais, no qual já existe uma extensa literatura sobre o tema e as condições dos reservatórios são mais conhecidas e o comportamento da produção é mais previsível ao longo dos anos.

Nesse sentido, a dificuldade de certificar as reservas, sobretudo de gás não convencional, afeta a principal estratégia pensada para viabilizar economicamente os campos da 12ª Rodada: a venda de gás para as termelétricas. Em função da baixa capilaridade dos gasodutos e da alta densidade do sistema de transmissão, as térmicas foram vistas pelas empresas, inclusive a Petrobras, e pelo governo federal como a melhor alternativa para monetizar a futura produção de gás natural.

O problema é que se as empresas não conseguirem certificar as reservas no prazo exigido nos leilões de energia, elas não poderão vender o gás para as térmicas. Sem isso, as petrolíferas ficarão praticamente sem opções para a comercialização do insumo, já que muitos blocos da 12ª Rodada estão localizados em áreas sem infraestrutura de escoamento de gás. A consequência disso é que não poderão declarar a comercialidade de suas descobertas.

Nesse contexto, o alto risco comercial dos blocos da 12ª Rodada é um dos fatores que explica o baixo interesse na licitação, já que apenas 10 companhias pagaram a taxa de habilitação exigida pela ANP. Muitas das interessadas são empresas que já atuam no setor elétrico e enxergam esse leilão como uma alternativa para diminuir a dependência do fornecimento de gás da Petrobras.