ANP admite que governo pode mudar regras de conteúdo local para setor de petróleo

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou que o governo trabalha na alteração das regras de conteúdo local para a indústria petroleira. O trabalho está em curso e a conclusão vai ser anunciada pelo ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga. Mas ainda não há data para isso, segundo a executiva.

A política de conteúdo local para a indústria petroleira é uma marca do governo de Dilma Rousseff, que defende a obrigatoriedade de aquisição de bens e serviços por empresas brasileiras - prevista no contrato de concessão de áreas exploratórias - como um modelo de desenvolvimento econômico regional. No entanto, a política tem sido alvo de críticas das empresas petroleiras, frequentemente multadas por não cumprir os percentuais mínimos de compra no mercado interno com os quais se comprometeram.

As petroleiras argumentam que têm dificuldade de comprar dos fornecedores brasileiros. Elas alegam que o mercado oferece preços mais altos do que os concorrentes internacionais e que demoram mais tempo a entregar os equipamentos. O principal foco de reclamação é quanto ao mercado de sondas de perfuração.

Magda admitiu que as fornecedoras locais de sondas ainda não são competitivas, mas, ao mesmo tempo, elogiou outro grupo de fornecedores locais, os de equipamentos utilizados no fundo do mar, na exploração e produção de petróleo e gás, o segmento subsea. Para o governo, com as mudanças em curso, a política de conteúdo local será ajustada para que uma nova fase de desenvolvimento seja alcançada. A perspectiva é que o mercado local ainda esteja inserido em uma primeira fase de desenvolvimento, no qual a competitividade ainda é crítica. As mudanças nas regras servirão para criar "uma ponte" para uma fase seguinte, de equiparação de preços e prazos aos do mercado internacional.

A diretora-geral da ANP evitou informar qualquer detalhe das mudanças que serão implementadas. O anúncio, segundo ela, será feito pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O papel da agência será apresentar propostas para o Planalto.

Segundo Magda, até agora, nada foi levado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão responsável pela condução do setor petroleiro. Tradicionalmente, qualquer alteração de regra passa pelo conselho.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, a sinalização de mudanças demonstra "sensibilidade" do governo. Mas, em sua avaliação, apesar das mudanças, possivelmente, de ampliação do conceito de conteúdo local, elas "não resolvem os problemas" da indústria sobre contratos passados. Segundo fontes, além dos segmentos fornecedores para exploração e produção, o governo deve passar a considerar todo o investimento feito no setor, em qualquer área, como crédito de conteúdo local.

"É uma iniciativa de reconhecer que o conteúdo local também está no desenvolvimento da cadeia de fornecedores. O governo está sensível porque tomou uma iniciativa, mas a gente precisa de um conjunto de medidas para ter uma relação mais pragmática sobre conteúdo local. É uma medida de incentivo ao fornecedor e produtor, mas não resolve os problemas", afirmou Guimarães.

Produção

Durante a cerimônia de abertura da feira OTC, o maior evento internacional do setor, que acontece no Riocentro, Magda transmitiu uma mensagem de otimismo com a possibilidade de desenvolvimento de "recursos descobertos", reservas de petróleo e gás, hoje de 40 bilhões de barris. "O cenário é de crescimento consistente da produção", declarou.

Em evento recente, no entanto, Magda afirmou que a perspectiva é que as projeções para a curva de produção relativa aos próximos anos piorem, por conta do freio nos investimentos das petroleiras provocado pela queda da cotação do barril do petróleo.