Anistiados da Codesp são readmitidos

Os membros da Comissão de Anistia do Porto de Santos estiveram no gabinete da prefeita Maria Antonieta de Brito para agradecer o apoio em terem seus direitos reconhecidos. A prefeita fez várias gestões junto ao Ministério do Planejamento sobre a situação dos funcionários da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), exonerados de seus cargos no começo da década de 90 e também com o vice-presidente da República Michel Temer, que se reuniu com os trabalhadores no seu escritório em  São Paulo.

“Falei sobre o caso dos trabalhadores da Codesp com a ministra do Planejamento, Miriam Melchior e também com o vice-presidente, Michel Temer, que durante a cerimônia de entrega da outorga do Aeroporto Metropolitano recebeu uma carta dos anistiados. No dia seguinte os nomes dos primeiros readmitidos foram publicados”, comemorou a prefeita.

Neste momento, os anistiados da Codesp querem reunir todos os que foram demitidos, de forma indevida. Para uma reunião que será realizada em Vicente de Carvalho, em data a ser definida, o objetivo é esclarecer a todos sobre o andamento do processo de readmissão.

Cláudio Sampaio, um dos funcionários demitidos em 90, faz parte da Comissão de Anistia do Porto de Santos. “No período do Governo Collor, nós, trabalhadores, fomos pressionados a deixar a companhia e o pior de tudo: sem ter direito a receber nada”, salientou Cláudio.

Segundo ele, a Codesp alega não ter condições para arcar com os pagamentos para os anistiados, por essa razão eles foram alocados no Ministério do Trabalho e Emprego de Santo André.

A Prefeitura de Guarujá aguarda uma posição do Governo Federal, permitindo que os funcionários anistiados e reintegrados ao serviço possam ser colocados à disposição do Município para ministrarem cursos profissionalizantes e também ajudarem na fiscalização das atividades portuárias.

Na gestão do Governo Collor, entre os anos de 90 a 92, a Codesp demitiu 196 trabalhadores, e esses empregados não tiveram o direito de receber indenização trabalhista. O caso segue indefinido até agora. Ao longo desses 23 anos, alguns retornaram aos seus antigos postos na empresa por conta da lei 8878/94, criada em 11 de maio de 1994 - a lei chegou a ser vetada no período em que o presidente Fernando Henrique Cardoso comandou o país.

A Comissão Especial Interministerial (CEI) foi criada em 2004 e é a responsável em fazer a análise em todos os processos referentes aos casos desses trabalhadores pelo decreto nº 5.115 de junho de 2004, que retomou a discussão sobre os direitos dos anistiados.