Aneel amplia prazo para quitação para distribuidoras

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, confirmou há pouco que o órgão regulador vai adiar para 31 de julho o prazo para que as distribuidoras paguem a energia comprada no mercado de curto prazo. A informação foi antecipada pelo Broadcast na segunda-feira. O prazo vencia nesta sexta-feira (11).

Segundo Rufino, as concessionárias de distribuição vão ganhar mais tempo para pagar R$ 1,3 bilhão aos geradores. As despesas se referem à compra de energia no mês de maio, já que o pagamento é feito com dois meses de defasagem. O total do gasto dessas empresas atingiu R$ 1,9 bilhão, mas R$ 600 milhões estão cobertos pela tarifa de energia cobrada do consumidor e não serão alvo do adiamento.

De acordo com Rufino, a expectativa do governo é encontrar uma solução definitiva para o problema financeiro das distribuidoras até o fim do mês. A principal alternativa em estudo é a extensão do empréstimo bancário firmado com um consórcio de bancos e intermediado pela CCEE.

O adiamento do prazo de pagamento tem como objetivo evitar uma inadimplência generalizada no setor elétrico e uma série de ações judiciais por parte das distribuidoras. A mudança é uma indicação que a União deve anunciar mais medidas de ajuda ao setor, com o objetivo de impedir um reajuste adicional na conta de luz neste ano.

Toda vez que o governo adia a data de pagamento da energia no mercado de curto prazo, uma medida de ajuda ao setor é anunciada. Neste ano, isso ocorreu pouco antes da confirmação do empréstimo. Em 2013, isso também aconteceu antes que o Tesouro Nacional decidisse aportar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que transfere recursos para as distribuidoras.

Inicialmente contra mais ajuda ao setor, o governo foi obrigado a recuar por causa do temor de que, sem ajudar as empresas, seria obrigado a autorizar um aumento extra nas tarifas, o que faria a inflação estourar o teto da meta de 6,5%, em pleno ano eleitoral.

Para pagar os gastos das distribuidoras com a energia mais cara do mercado livre, as empresas tiveram até o mês passado um empréstimo de R$ 11,2 bilhões, firmado com um consórcio de bancos e intermediado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Mas o financiamento, previsto para bancar despesas do ano inteiro, foi suficiente apenas para honrar as obrigações até o mês de abril. Neste ano, o Tesouro aportou R$ 4 bilhões à CDE. Além disso, R$ 9 bilhões do Orçamento foram reservados para o fundo. Ao longo do ano passado, o Tesouro transferiu R$ 9,8 bilhões ao setor elétrico.

Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia, as distribuidoras afirmam que o fim do financiamento de R$ 11,2 bilhões antes do tempo previsto "demandará urgente aumento tarifário", de forma a oferecer "sinal de preço mais adequado aos consumidores finais".