Anatel dá anuência prévia à compra da GVT pela Telefônica

O movimento da TIM para evitar a compra da GVT pela Telefônica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não impediu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desse sinal verde ao negócio.

Na última audiência do ano, o conselho diretor da agência deu nesta segunda-feira, 22, anuência prévia à transação. O negócio, avaliado em US$ 9,2 bilhões, ainda tem de passar pelo crivo do Cade, onde a TIM tenta barrar a operação. A empresa teve aceito o pedido pelo Cade para ingressar como terceiro interessado no processo de análise da aquisição, segundo despacho publicado ontem no Diário Oficial da União.

O interesse dos italianos em disputar a aquisição da companhia brasileira não chegou a ser mencionado na audiência pública da Anatel. Na reunião, os conselheiros limitaram-se a discutir condições voltadas ao direito do consumidor.

A Anatel impôs algumas condições para a aprovação. A Telefônica terá de manter, no mínimo, a cobertura geográfica atual do serviços de telefonia fixa, móvel e de TV por assinatura que são oferecidos pelas duas companhias. Ficou acertado que os contratos atuais firmados entre a GVT e seus clientes terão as condições mantidas por, no mínimo, 18 meses. A Telefônica terá ainda 90 dias para apresentar à agência um plano de expansão das redes e serviços oferecidos.

A transação acionária será feita em duas etapas. A Anatel aprovou ontem a primeira delas, na qual a empresa Vivendi permanece com 12% das ações da GVT. Na segunda etapa, em que o controle da operadora será 100% repassado à Telefônica, a agência deverá conceder nova anuência.

A compra da GVT pela espanhola, dona da Vivo no Brasil, foi anunciada em setembro. A operação dá à Telefônica participação de 30,6% em banda larga, musculatura suficiente para disputar a liderança de mercado com a Net, da mexicana América Móvil.

Para especialistas, a união de GVT e Telefônica terá pouca sobreposição. A GVT tem forte atuação fora de São Paulo, onde a Telefônica está presente com o serviço fixo. A GVT, que não tem serviço de telefonia móvel, atua em 20 Estados e no Distrito Federal, enquanto a Telefônica tem atuação nacional apenas na telefonia celular.

Telco

As mudanças no quebra-cabeças das teles também teve outra decisão ontem. A Anatel aprovou a cisão da Telco, holding que controla a Telecom Itália e, indiretamente, a TIM Brasil. A cisão afeta diretamente a participação da Telefônica na companhia, impondo a eliminação de direitos políticos que a empresa espanhola detém atualmente, além de sua saída completa da sociedade.

Pela decisão, a Telefônica seguirá como acionista da Telco por mais 18 meses. Neste período, a operadora perde direito a voto e veto nas assembleias da companhia italiana, além de ficar proibida de indicar membros do conselho de administração e integrantes de diretoria.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, trata-se de um "prazo razoável" para que a saída se concretize. As imposições da agência têm o propósito de evitar ingerência da Telefônica na Telecom Itália. A espanhola é dona da Vivo no Brasil, que concorre diretamente com a TIM na telefonia móvel.

A suspensão dos direitos políticos imposta à Telefônica envolve as controladas TIM Celular e Intelig Telecomunicações. A decisão está alinhada com o que esperava a Telefônica e sinalizava o Cade, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.