ANA concorda com pedido da Sabesp para uso de 2ª cota

A Agência Nacional de Águas (ANA) concordou com o pedido feito pela Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) para uso da segunda parcela da reserva técnica - o chamado volume morto - no Sistema Cantareira. Para a agência, a utilização desse volume adicional "se demonstra necessária em função da severa estiagem que levou à redução acentuada das vazões afluentes ao Sistema Equivalente neste ano".

A ANA propõe, no entanto, que a utilização desse volume adicional deve ocorrer mediante a autorização de "parcelas sucessivas". O diretor da agência, Vicente Andreu, já havia indicado que liberaria apenas em parcelas a segunda cota. "A autorização por etapas é uma condição (para a autorização) porque estamos usando a última possibilidade de recursos hídricos da região e, por isso, nossa posição não é a de permitir o uso a longo prazo, até abril. A intenção é liberar parcelas de utilização do volume a partir das previsões que vão embasar o trabalho que deverá ser encaminhado à ANA", afirmou Andreu no último dia 10 de outubro.

Em ofício encaminhado hoje ao Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), a agência diz entender que a utilização dos volumes adicionais "deve ocorrer por meio de regras que visem a maior segurança dos reservatórios". E aponta que as autorizações devem considerar uma meta de volume mínimo a ser garantido no final do período úmido, em 30 de abril de 2015, o ajuste entre as vazões afluentes previstas e efetivamente verificadas e, ainda, as demandas para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

A ANA solicitou que o DAEE providencie, caso concorde com a posição da agência federal, uma proposta de volumes adicionais e correspondentes cotas nos reservatórios do Sistema Cantareira, inicialmente considerando a parcela do volume morto II necessária até 30 de novembro de 2014, "para que não haja risco de descontinuidade no abastecimento da RMSP e das Bacias PCJ".

A agência salientou que a proposta deve considerar a retificação das cotas mínimas dos reservatórios tendo em vista a atual operação do Reservatório Atibainha abaixo da cota autorizada. Nesta semana a ANA informou que uma vistoria feita por seus técnicos constatou que a Sabesp tinha "invadido" a segunda cota do volume morto nesse reservatório. A inspeção, feita às 17h de terça-feira (14), registrou que o nível de água na represa já estava na cota 776,62 metros, ou seja, "38 centímetros abaixo da cota limite autorizada" à Sabesp para captar o primeiro volume morto, que era até 777,00 metros.

Pela manhã, a falta de dados atualizados sobre o nível de armazenamento no Sistema Cantareira, disponibilizados diariamente pela Sabesp, havia gerado especulações de que a companhia teria recebido a autorização para incorporar a segunda parcela do volume morto. A Sabesp disse que se tratava de um problema tecnológico, mas os dados dos demais mananciais que atendem a Grande São Paulo foram atualizados. Por isso, fontes próximas à empresa diziam que a área técnica da companhia estaria preparando a inclusão da segunda parcela do volume morto. No total, a reserva técnica II tem 106 bilhões de litros, o que corresponderia a cerca de 10 pontos porcentuais adicionais ao nível de armazenamento do sistema, que estaria hoje em 3,9%.