Ampliação do Porto de São Sebastião é questionada

A ampliação do Porto de São Sebastião terá efeitos "catastróficos" e "irreversíveis" sobre a Baía do Araçá, um dos pontos de maior relevância ecológica do litoral paulista, segundo um parecer elaborado por cientistas, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que tenta reverter a liberação da obra. O projeto prevê a duplicação da área do porto com a construção de uma laje sobre estacas de 500 mil metros quadrados, o que deverá cobrir 75% da baía.

"O entendimento da equipe que estruturou este parecer é que o projeto de expansão do Porto de São Sebastião é inviável ambientalmente, uma vez que qualquer uma das intervenções propostas levará ao colapso do funcionamento ecológico da baía e dos benefícios que ela traz para a sociedade", diz o relatório, ao qual o Estadão teve acesso com exclusividade. O impacto, segundo os cientistas, será sentido ao longo de todo o canal de São Sebastião, incluindo Ilhabela, que fica bem de frente para o porto.

O relatório foi elaborado por um grupo de 16 pesquisadores, sob coordenação do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (Cebimar-USP), que é vizinho da Baía do Araçá.

O projeto está dividido em quatro fases. Em dezembro de 2013, o Ibama concedeu licença prévia para as fases 1 e 2, que incluem a construção de três berços e de um terminal multicargas. Cinco meses depois, a Procuradoria da República em Caraguatatuba e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MPE no litoral norte, entraram com uma ação civil pública contra a liberação, citando como réus o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião, estatal responsável pelo porto. Em julho de 2014, o juiz federal Ricardo Nascimento concedeu liminar suspendendo a licença até que o processo seja julgado.

Impactos cumulativos. A promotoria do Gaema entende que o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela Companhia Docas e aprovado pelo Ibama não é satisfatório. Um dos questionamentos levantados é que os impactos do projeto foram avaliados de maneira isolada, sem levar em conta os efeitos cumulativos com outros empreendimentos da região, como a duplicação da Rodovia dos Tamoios e ampliação das atividades de petróleo e gás.

A Companhia Docas disse não ter recebido oficialmente o relatório do Cebimar. "A Companhia demonstra estranheza ao ser informada da existência de um parecer técnico emitido por um órgão sem poder licenciador, ao qual não compete a análise de impactos ambientais do processo de licenciamento", afirmou, por meio de nota.