Ambulantes querem autorização para delimitar espaço na faixa de areia

Continua estabelecido que o permissionário que delimitar espaço na faixa de areia das praias da Região será multado a partir de novembro. No entanto, durante uma reunião com o coordenador da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins, na manhã de ontem, os comerciantes debateram a possibilidade de definir um número limite de cadeiras e guarda-sóis por ambulante.

O encontro realizado ontem na Prefeitura de Santos foi uma ação de informação, segundo Martins. O coordenador da SPU se reuniu com os comerciantes para esclarecer o que é determinado pelas leis de número 7661, de 1988, e 9639, de 1998, que tratam do gerenciamento costeiro e da administração do patrimônio da União. “A lei é essa, não pode reservar espaço. O que estamos fazendo hoje é uma ação de informação para esses ambulantes e permissionários sobre a impossibilidade de reservar espaço com cadeiras e guarda-sóis”, disse.

A partir de novembro, os comerciantes que delimitarem espaço na faixa de areia serão multados em R$ 30 por metro quadrado.

Apesar do determinado por lei, a comissão de ambulantes que participou da reunião vai elaborar um pedido formal à SPU para que seja permitido que cada comerciante distribua na faixa de areia 20 guarda-sóis, com três cadeiras cada, ou seja, 60 cadeiras. “Tem gente (ambulante) que não chega a usar 10 guarda-sóis, mas tem gente (ambulante) que usa 50, 70, então do jeito que está é óbvio que não pode ficar. Eu acho que o fato da União querer limitar está correto, existe o exagero e é preciso sim querer limitar”, disse a presidente do Sindicato do Comércio Ambulante e Permissionários da Baixada Santista, Neli Ferreira Gonçalves, que participou do encontro.

Na visão de Neli, a reunião com o representante da SPU foi positiva, mas os comerciantes precisam se mobilizar agora para elaborar o pedido de concessão do espaço da faixa de areia.

O coordenador da SPU afirma que a proposta dos comerciantes será estudada pelo órgão. Hoje, em Santos, alguns permissionários têm autorização para montar suas barracas na faixa de areia. “O que a gente talvez esteja pensando, por uma questão de analogia em relação às barracas de praia (que têm permissão para funcionar), onde foi feito um acordo e disciplinou-se a montagem, a desmontagem e utilização dessas barracas, talvez a gente consiga fazer isso com eles (ambulantes)”, disse Martins.

A SPU vai receber a informação oficial da Prefeitura sobre quantos comerciantes atuam na faixa de areia hoje em Santos. Segundo Neli, são mais de 300. A partir disso, o órgão vai analisar a possibilidade de conceder um número determinado de guarda-sóis e cadeiras montadas por ambulante. “A gente não quer punir ninguém, não quer prejudicar ninguém, a gente quer apenas disciplinar um espaço que é de todos”, ressalta Martins.