Sem fiscalização, ambulantes, futevôlei e beach tennis 'roubam' a praia de Santos

O Diário do Litoral recebeu, na última semana, informações de que a orla santista, especialmente a areia da praia - uma área pública cuja gestão foi transferida para o Município através de convênio com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) desde 2017 - estaria supostamente sendo loteada por falta de fiscalização da Prefeitura de Santos.

Nas últimas semanas, a Reportagem recebeu reclamações de abusos cometidos por ambulantes que trabalham no trecho entre os bairros da Aparecida e do Embaré, em que cadeiras são colocadas delimitando áreas imensas.

Também de abusos entre a Avenida Siqueira Campos (Canal 4) e a Avenida Conselheiro Nébias, no Boqueirão, em que clubes de servir e academias montam redes de futevôlei e ainda estariam cobrando pelo uso dos equipamentos montados em área pública.

Há ainda informações que inúmeras entidades promovendo campeonatos com inscrições pagas em espaço público, de atividades comerciais não previstas no alvará de funcionamento, de cobranças indevidas e superfaturadas de produtos e 'serviços', de constrangimentos de frequentadores que 'ousam' ocupar espaços delimitados sem consumir, entre outras arbitrariedades que estão bem longe do código de posturas.

É muito comum ver santistas e turistas sendo obrigados a andar em 'zigue-zague' para não 'invadir' áreas comuns definidas como particulares pelos ocupantes desde as primeiras horas da manhã. Há informações que até denúncias e brigas entre elas já ocorreram, sempre abafadas para não despertar atenção e possíveis interrupções do 'loteamento santista'.

Placa de 'propriedade particular'

Baseada em algumas informações, a Reportagem flagrou um exemplo explícito de abuso do uso privado de área pública. Há poucos dias, numa das hastes de uma das redes de beach tennis havia uma placa em que estava escrito 'propriedade particular', que depois foi retirada.

Depois, uma nova placa foi colocada impondo regras aos frequentadores e, nela, continuou-se alertando que o espaço da areia seria particular. A placa foi novamente retirada após novo flagra da Reportagem, que preservou o nome da entidade porque seria injusto expô-la diante da quantidade de outras que têm as mesmas posturas.

"Ela foi colocada de forma errada por um dos associados e já foi retirada", disse o advogado da entidade, garantindo que seu cliente estaria totalmente regularizado mas, no entanto, se um 'pente fino' fosse feito nas areias, a Prefeitura irá constatar que 90% da entidades estariam cometendo irregulares.

Canoas havaianas

Desde 2021, o Diário vem constatando que a situação supera as areias e atinge também as calçadas. A Prefeitura prometeu a publicação de um edital de licitação que iria regulamentar a criação de espaços públicos para a parada de canoas havaianas na Ponta da Praia, até hoje estacionadas de forma irregular.

A Prefeitura de Santos voltou a informar que a minuta detalhando os locais e demais pontos está em processo de finalização dos estudos para que seja publicada. Ou seja, as análises necessárias não foram concluídas, apesar do problema estar ocorrendo há anos.

A Administração resolveu agir após o vereador Paulo Miyasiro (Republicanos) pedir agilidade na análise de seu projeto de lei, apresentado em março do ano passado, disciplinando os espaços destinados às canoas havaianas.

Promessa

A Secretaria de Esportes (Semes) informa que os alvarás concedidos para entidades sem fins lucrativos permitem a montagem de redes e de barracas na faixa de areia.

No tocante às denúncias, a Semes fará a fiscalização para a eventual aplicação das penalidades cabíveis, entre elas a cassação do alvará em caso de uso irregular do espaço.

Sobre a montagem de cadeiras, os ambulantes com permissão para atuar na orla podem colocar guarda-sóis e cadeiras na faixa de areia da praia, com limitação de 40 entre guarda-sóis e mesas.

A Prefeitura disponibiliza canal para denúncias, por meio da Ouvidoria Municipal (162), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo WhatsApp 13-997503857 ou pelo site www.santos.sp.gov.br/ouvidoria.

Câmara

Recentemente, na Câmara de Santos, o vereador Rui De Rosis Jr (PL) se manifestou prometendo buscar mais transparência e participação popular após assumir presidência da Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre o Código de Posturas.

O Código de Posturas regula o uso do espaço público, a atividade comercial, a fiscalização e diversas regras do cotidiano da cidade. Para De Rosis, qualquer alteração nessas normas precisa passar pelo crivo da sociedade.

"Não podemos permitir que o Código de Posturas seja alterado sem escutar quem realmente será impactado. Como presidente da CEV, meu compromisso é garantir que todos tenham voz nesse processo. Vamos abrir o debate e construir soluções que atendam aos interesses da cidade, sem prejudicar empreendedores, trabalhadores e moradores", afirmou.

A CEV realizará audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil, buscando uma construção conjunta e equilibrada das novas regras. A meta é evitar arbitrariedades e garantir que Santos tenha um Código de Posturas moderno, funcional e justo.