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A equipe de fiscalização da Prefeitura de Guarujá aprendeu na manhã de ontem uma van que circulava pelo Município com 17 pessoas em turismo de um dia e sem as devidas autorizações para esse exercício.
Guarujá tem uma lei municipal que prevê aos condutores de veículos de turistas - vans e ônibus, que desejam entrar na Cidade necessidade de convênio. Deve ser firmado com o setor de comércio como quiosques, restaurantes ou pousadas, para que estes solicitem uma autorização ao setor de fiscalização. Feito isso, será emitido uma autorização que terá que ser fixada no painel do veículo, para que este possa entrar na Cidade. Sem essa autorização, os automóveis serão multados e guinchados.
No caso da van apreendida, o veículo tem o logotipo da Prefeitura de Praia Grande e da Secretaria de Saúde do Município, além da inscrição “transporte exclusivo para paciente SUS”, e estava totalmente irregular, pois os passageiros disseram que pagaram pelo transporte e que estão hospedados na Colônia de Férias dos Metalúrgicos instalada naquele Município.
O veículo foi avistado na Praia do Guaiúba. A fiscalização foi acionada e o parou na Praia do Tombo. Devido à resistência por parte do motorista foi necessário acionar a Policia Militar e Guarda Civil Municipal.
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Após constatar as irregularidades, a empresa responsável pelo veículo foiacionada e encaminhou um outro transporte para que os passageiros retornassem a Praia Grande. A van irregular foi recolhida ao pátio municipal e somente será liberada após o pagamento de multa e as taxas.
De acordo com o secretário de Finanças do Município, Armando Palmieri, a fiscalização de vans e ônibus foi intensificada durante a Operação Verão, aos sábados, domingos e feriados, quando há grande movimentação na Cidade. A ação é conjunta com a equipe da Diretoria de Trânsito e Transporte de Guarujá.
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“A permanência e/ou circulação de ônibus e vans de turismo, sem autorização da autoridade competente, constitui infração punível multa, remoção para pátio, bem como da aplicação das penalidades previstas em lei”, esclarece.
Outro lado
A Prefeitura de Praia Grande informou, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), que a partir de amanhã dará início a processo administrativo para verificar os fatos e tomará as medidas legais cabíveis ao caso.
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