Alunos de ensino público de Santos terão noções de Direito

Ano que vem, alunos da rede pública de Ensino Fundamental de Santos deverão ter aulas de Direito e garantias fundamentais do cidadão; do consumidor; de educação ambiental; Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha de conscientização contra a discriminação racial. A proposta, que virou lei (3.187/15), é de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB).

Caberá ao Conselho Municipal de Educação adequar os temas acima às séries de ensino e definir os conteúdos mínimos a serem ministrados sobre cada tema. Já a Secretaria Municipal de Educação deverá elaborar o material didático, promover a capacitação de professores e instituir no período letivo, a Semana da Cidadania, em que as escolas apresentarão os trabalhos realizados pelos alunos.

Para o vereador, a inclusão desses temas é muito importante pois contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres o que promoverá uma sociedade mais democrática. “Só existe cidadania quando o cidadão conhece seus direitos e deveres e sabe os canais corretos para exercê-la e como buscar a justiça. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania deve ser o objetivo da educação de um país”, conclui o vereador.