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Esta semana, com exclusividade, o Diário do Litoral publicou denúncia do presidente Sindicato dos Guardas Municipais da Baixada Santista (Sindguardas), Sérgio Lúcio da Costa, sobre as supostas irregularidades e equívocos na formação dos 150 novos guardas de Santos. A reportagem ganhou as redes sociais e, como consequência direta, fez com que a Câmara convocasse para amanhã, às 16 horas, o secretário de Segurança de Santos, coronel Sérgio Del Bel que, para a uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), presidida por Evaldo Stalislau (PT), contrapor os principais pontos da denúncia. Hoje, também com exclusividade e preservando a identidade do entrevistado, o Diário publica a versão de um dos alunos. Confira a angústia do novo servidor de ir para a rua sem o preparo suficiente.
Diário do Litoral - Você se sente preparado para fiscalizar, preservar o patrimônio e auxiliar o cidadão?
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Aluno – Não, não me sinto preparado. Os professores são bons em suas áreas profissionais, mas não possuem formação para a área específica da guarda municipal. Não tiveram condições de nos preparar para o dia-a-dia. O pessoal está ansioso para sair, mas todos têm consciência que o curso foi fraco.
Diário – Faltou bagagem teórica e prática?
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Aluno – Eles possuem bagagem teórica para dar aulas em suas áreas específicas. Tivemos aulas com delegados, coronéis, porém, faltou instruções específicas sobre o trabalho da guarda. O curso foi muito teórico e pouco prático. Por exemplo, um delegado passou para gente como age a Polícia Civil.
Diário – Vocês tiveram aulas com funcionários públicos ou da Fenícia Cursos Técnicos Gerenciais e Treinamento (empresa contratada pela Prefeitura)?
Aluno – A maioria era funcionário público. Delegados, coronéis e funcionários da Prefeitura de Santos.
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Diário – O que faltou?
Aluno – Instruções de forma geral. Abordagem, por exemplo. Como se comunicar com os cidadãos. Utilização de equipamentos. Foi tudo muito superficial e teórico. Faltou prática. Para ter uma ideia, não existia cronograma. Nós nunca sabíamos qual aula iríamos ter no dia.
Diário – Houve aulas de primeiros socorros?
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Aluno – Não.
Diário – O que mais incomodava além da questão didática?
Aluno – O excesso de militarismo. Fomos muito cobrados em termos de comportamento e vestimenta, mas recebemos poucos recursos.
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Diário – Explica melhor?
Aluno – Você não recebe uma bota e, no entanto, te cobram uma apresentação condizente com a função. Passamos o curso inteiro com uma calça jeans, uma camisa branca e um par tênis comprados por nós, mesmo sem termos recebido o primeiro salário. Um dia, um professor faltou e passamos a manhã toda fazendo ordem unida debaixo de sol na Arena Santos.
Diário – Os 150 alunos saberão agir em caso de uma emergência?
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Aluno – Não. Eu garanto que o que foi passado para a gente não foi o suficiente. Para ter uma ideia, houve alunos que tiveram aulas logo no primeiro dia da convocação e outros 40 dias depois. Os que entraram no primeiro caso ficaram aguardando os demais sem aula, recebendo salário, fazendo apenas pequenas atividades.
Principais pontos da denúncia
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1. Ao invés de instrutores da empresa – a Fenícia Cursos Técnicos Gerenciais e Treinamento – quem acabou dando aula aos 150 alunos foram funcionários da própria Prefeitura, delegados civis e federais, coronéis da Polícia Militar, advogados e outros profissionais. Contrato custo R$ 132 mil aos cofres públicos.
2. Além de uma suposta dupla remuneração dos funcionários, as aulas ocorreram das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas - período que os servidores deveriam estar a serviço da municipalidade e não de uma empresa terceirizada.
3. Não foi usada a matriz curricular obrigatória de formação e capacitação de guardas municipais, imposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
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4. Ao invés de 480 horas/aula, foram dadas apenas 240 horas/aula e algumas matérias, como a de noções básicas de primeiros socorros, teriam que restringir a classe em no máximo 40 alunos e, no entanto, a classe tinha 70.
5. Os alunos não aprenderam o básico, como ordenamento de trânsito, usar os EPI’s (equipamentos de proteção individual), uso algemas e combater incêndio, entre outros itens.
6. Os novos guardas deveriam ter aulas de armamento e tiro, conforme prevê o Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022, sancionada em agosto do ano passado.