Alesp aprova PPP do Túnel Santos-Guarujá

A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou no final da tarde desta terça-feira (08) o Projeto de Lei 655/2024 que autoriza o Governo do Estado a contratar uma Parceria-Público-Privada (PPP) visando a construção, operação e manutenção do Túnel Santos-Guarujá. O PL foi apresentado em 5 de setembro e tramitou em regime de urgência. Com a aprovação dos deputados estaduais, o Estado está formalmente autorizado a firmar a PPP com qualquer empreiteira interessada no projeto de engenharia inédito no País. A PPP será contratada na modalidade de concessão patrocinada. Isso significa que o Estado deverá bancar mais de 70% do custo com as obras, estimado em R$ 6 bilhões.

Formalmente, o projeto passa a ser conhecido a partir de agora como “Sistema de Interligação Túnel Imerso Santos-Guarujá”. Além do túnel com aproximadamente 870 metros de extensão, a PPP projeta a implementação dos acessos necessários nos bairros de Outeirinho/Macuco, em Santos, e no distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá. A expectativa é que as obras do túnel imerso sob o Estuário promovam a geração de mais de nove mil empregos diretos.

“A implementação do projeto trará importantes benefícios para o Estado e seus residentes, refletindo avanços em mobilidade, economia e qualidade de vida”, resumiu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na mensagem de apresentação do projeto aos deputados estaduais, em setembro.

O PL 655/2024, porém, não fixa prazos para a abertura da licitação que escolherá a empreiteira parceira. O texto aprovado nesta terça-feira pelos deputados estaduais também não estabelece qualquer previsão para conclusão dos estudos de impacto ambiental nem estima a data de início das obras.

“A nova infraestrutura proporcionará a integração do Túnel com os sistemas de transporte público e a facilitação do tráfego intraportuário, de modo a aprimorar a logística da região, leia-se, do Porto de Santos, o mais relevante da América Latina. Além disso, a construção do Túnel impulsionará o mercado de engenharia nacional e internacional com uma solução inédita no país, gerando milhares de empregos diretos e indiretos”, completou o secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, no documento enviado à Alesp.

Cálculos do Governo do Estado apontam que 78 mil pessoas são transportadas diariamente entre ambas as margens do Estuário, em média, a cada 24 horas. Na avaliação de Benini esse volume de tráfego “consolida o canal do Porto de Santos como uma grande avenida expressa, com diversos agentes atuando sob suas águas, como balsas, barcas, lanchas, catraias e os próprios navios”.

O secretário afirmou ainda que “nesse cenário, o projeto (do túnel) tem por objetivo implementar de forma mais ágil e segura o transporte de veículos de passeio, veículos comerciais, motociclistas, ciclistas e pedestres”.