Alckmin sanciona lei que proíbe a criação de animais para extração de peles

Foi sancionada nesta terça-feira, 28, a lei que proíbe a criação ou manutenção de animais para extração de peles. O Projeto de Lei 616 de 2011 foi aprovado no dia 17 de setembro na Assembleia Estadual. Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores e o segundo maior exportador de peles de chinchila do mundo, atrás apenas da Argentina.

Com o intuito de preservar os animais usados na indústria de casacos e acessórios, como coelhos, raposas, visons, texugos, focas, coiotes, esquilos, e, em maior número, chinchilas, a medida será publicada no Diário Oficial de quarta-feira, 29.

A lei prevê mais de R$ 10 mil de multa, por animal, ou 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) para a empresa que descumprir a lei, e o dobro no caso de reincidência. A regulamentação da lei se dará em regime de urgência.