Alckmin recorre à Justiça para reaver R$ 2 bilhões de concessão de rodovias

O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), trava uma verdadeira batalha na Justiça para reaver parte de R$ 2 bilhões pagos indevidamente até 2012 a 12 concessionárias de rodovias, entre elas a Ecovias, administradora do Sistema Anchieta-Imigrantes. As informações são de reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.

Conforme apurou a Folha, outros cinco processos casos serão encaminhados à Justiça.

De acordo com a reportagem, as ações serão impetradas até o mês de julho, quando encerram as investigações da  Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).

A SP Vias e Via Oeste — controladas pelo grupo CCR — e a Renovias já foram acionadas pelo Governo do Estado juridicamente, que pretende recuperar aproximadamente R$ 900 milhões. Essas empresas administram rodovias importantes como a Castelo Branco e a Raposo Tavares.
A reportagem aponta que as irregularidades começaram em 2006, na gestão do então governador Cláudio Lembo, quando foram feitos aditamentos contratuais. Os aditivos tinham por finalidade preservar a taxa de retorno das empresas que sofreram perdas com o adiamento do reajuste do pedágio e aumento do recolhimento de tributos como ISS, PIS e Cofins.

No entanto, a reportagem informa que os aditamentos não cumpriram a sua finalidade de equilibrar as finanças das concessionárias porque em vez de o Governo executar o acerto em dinheiro prorrogou as concessões até 2018, ou seja, por oito anos e quatro meses.

O cálculo dos contratos foi questionado pela gestão Geraldo Alckmin. Segundo a reportagem, a Artesp afirmou que, em um dos processos, as empresas recolheram tributos sobre a receita gerada, mas o cálculo para ajuste do contrato considerou a receita projetada. Isso teria aumentado a taxa de retorno de 18 para 25%, em média. Com isso, o atual governo aponta que foram pagos indevidamente a 12 concessionárias R$ 2 bilhões. As empresas favorecidas são Ecovias, SP Vias, Via Oeste, Tebe, Triângulo do Sul, ViaNorte, Autovias, Renovias, InterVias, CentroVias, AutoBan e Colinas.

De acordo com a reportagem da Folha, na Justiça, o governador pede a anulação dos aditivos contratuais e a “devolução” via redução do prazo extra dado às concessionárias.
À Folha, a CCR — controladora da SPVias e Vias e Via Oeste — disse à Folha que só se pronunciará após a conclusão dos processos. A Renovias e o Governo não se pronunciaram.

CPI dos Pedágios na Assembleia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa para apurar a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais solicitará à Artesp cópias de contratos, de relatórios de auditoria, de estudos e pareceres.

Presidida pelo deputado estadual Bruno Covas (PSDB), a comissão aprovou o seu roteiro de trabalho, proposto por Davi Zaia (PPS), na última quarta-feira. Serão agendados encontros com especialistas e apresentação de estudos sobre a legislação, antes de convocação de autoridades do setor para prestar esclarecimentos na Assembleia.

Além de Covas, Zaia, Mentor e Bittencourt, a atual CPI também é composta por Cauê Macris (PSDB), Edson Giriboni (PV), Orlando Bolçone (PSB), Aldo Demarchi (DEM) e Célia Leão (PSDB).

Os parlamentares vão se reunir às quartas-feiras, às 10h30.