AGU aciona Justiça Federal em 7 Estados contra paralisação de caminhoneiros

Depois de uma reunião no Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ações na Justiça Federal em sete estados para pedir a suspensão imediata dos bloqueios de rodovias promovidos por caminhoneiros. Essa foi a forma escolhida pela categoria para protestar contra o aumento no diesel e pelo reajuste no frete.

A AGU, além de pedir a adoção de medidas necessárias para garantir o direito de ir e vir das pessoas, liberando as pistas para livre circulação, solicitou ainda a fixação de multa de R$ 100 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar o tráfego. As ações foram ajuizadas simultaneamente nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Desde o início da manhã desta segunda-feira, 23, o Palácio do Planalto se mobilizou para tomar medidas contra a paralisação. Além do bloqueio do tráfego, o governo está preocupado com o impacto econômico do fechamento de estradas no escoamento da produção, e também do perigo com acidentes. A primeira reunião no Planalto para tratar do assunto foi realizadas pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; e da AGU, Luís Inácio Adams. Após esta primeira rodada de conversas, Adams se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, também no Planalto, e o governo deu entrada em ações na Justiça Federal em sete Estados.

As ações de desobstrução das pistas serão realizadas com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Uma força-tarefa foi montada pelo governo para atuar no apoio a plantões judiciais para discutir com os juízes responsáveis pela análise das ações, sobre a importância da liberação das rodovias. Da mesma forma, as procuradorias regionais da União permanecerão de prontidão para ingressar com ações em outros Estados que eventualmente também sejam alvo de bloqueios.

Paralelamente, o governo abriu mesas de negociação com os caminhoneiros para tentar convencê-los a não fechar pistas e prejudicar o trânsito nas estradas. Em 11 de fevereiro, o ministro Miguel Rossetto já havia se reunido com a categoria, no Palácio do Planalto, para ouvir as reivindicações e tentar evitar que o movimento se concretizasse.

Nas ações, a AGU ressalta que, mesmo reconhecendo o direito à liberdade de expressão e de livre associação dos manifestantes, "não é justo nem razoável que a utilização abusiva desses direitos resulte em prejuízos de grande monta a praticamente toda a população brasileira". A AGU argumenta ainda que os bloqueios aumentam os riscos de acidentes e ameaçam a segurança de todos que precisam utilizar as rodovias, além de provocar graves prejuízos econômicos ao impedir que cargas, muitas delas perecíveis ou perigosas, cheguem ao destino.