Agora é lei! Uso de celulares está proibido em escolas de SP

Nesta quinta-feira (5), O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei (PL) que proíbe a utilização de aparelhos eletrônicos por estudantes em escolas do estado de São Paulo.

O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

As novas regras passam a valer a partir do ano letivo de 2025.

Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.

O texto de autoria da deputada Marina Helou amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e similares. 

Outra novidade do PL é a determinação das escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) de estabelecer protocolos para o armazenamento durante o período escolar.

A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Desde 2023, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) mantém regras para o uso de celular em salas de aulas. Os aparelhos são permitidos exclusivamente para fins pedagógicos.