Agência de Segurança Nacional dos EUA violou leis, diz jornal

A Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) violou leis de privacidade e excedeu sua autoridade legal milhares de vezes a cada ano desde que o Congresso concedeu amplos poderes ao órgão em 2008, segundo uma matéria do The Washington Post. Em um dos casos, chamadas telefônicas de Washington foram interceptadas quando a código de discagem da cidade foi confundido com o do Egito.

A maioria das infrações envolve atos de espionagem não-autorizados contra norte-americanos ou contra alvos de inteligência estrangeiros nos Estados Unidos. Ambos são proibidos por lei e por ordem executiva. As ações da NSA vão desde violações significativas das leis até erros tipográficos que resultaram na interceptação não-intencional de e-mails e telefonemas dos Estados Unidos, segundo o Washington Post.

O jornal citou uma auditoria interna e outros documentos secretos fornecidos no início deste ano por Edward Snowden, um ex-analista de sistemas contratado pela agência. Em um documento, funcionários da agência são instruídos a remover detalhes e substituir uma linguagem mais genérica nos relatórios enviados ao Departamento de Justiça e ao Escritório do Diretor de Inteligência Nacional.

O Washington Post citou um exemplo de 2008 quando a agência interceptou um "grande número" de chamadas vindas de Washington. Um erro de programação confundiu o código de área 202, dos EUA, com o código 20, de discagem internacional para o Egito, de acordo com uma revisão de "garantia de qualidade" que não foi distribuído para a equipe de supervisão da ANS.

Em outro caso, o Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira, que tem autoridade sobre algumas operações da NSA, só tomou conhecimento sobre um novo método de coleta de dados depois de vários meses. O tribunal decidiu que ele era inconstitucional.

O documento de auditoria da NSA obtido pelo jornal refere-se a maio de 2012 e contabiliza 2.776 incidentes nos 12 meses anteriores de medidas não-autorizadas como coleta de dados, armazenamento, acesso ou distribuição de comunicações legalmente protegidas. A maioria dos atos era intencional. Muitas casos envolviam violações do procedimento operacional padrão.

Os incidentes mais graves incluíam a violação de uma ordem judicial e a utilização não-autorizada de dados de mais de 3 mil norte-americanos e titulares de "green cards", o visto norte-americano para estrangeiros.

Em um comunicado enviado por e-mail à Associated Press na quinta-feira, John DeLong, um dos diretores da NSA, disse que a agência quer "que as pessoas relatem se elas cometeram um erro ou mesmo se ela acreditam que uma atividade da NSA não é consistente com as regras. (...) Tomamos cada relatório de maneira séria, investigamos o assunto, abordamos a questão, analisamos constantemente as tendências e as abordamos também - tudo como parte da supervisão interna da NSA e dos esforços de responsabilidade. Além disso, mantemos nossos supervisores informados através de notificações imediatas e relatórios periódicos".

O diretor do Comitê do Judiciário do Senado, Patrick Leahy, anunciou que poderia convocar audiências sobre as revelações. "Continuo preocupado com o fato de não estarmos conseguindo as respostas diretamente da NSA", afirmou o democrata em comunicado

O senador republicano, Mike Thompson, membro do Conselho de Inteligência da Câmara afirmou que "informações de que a NSA violou repetidamente seus limites legais, quebrou regras de privacidade e tentou blindar os pedidos de divulgação das violações são abusivas, inapropriadas e precisam ser tratadas".