Advogados questionam os valores de desapropriação do VLT santista

Os advogados Milton Rubens Bernardes Calves e Francisco Evandro Silva Venceslau, que representam 90% dos condôminos do Edifício Maria Rosa, localizado na Rua Campos Melo, na Vila Mathias, em Santos, acreditam que está subestimado o valor oferecido pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanas (EMTU), do Governo do Estado, para desapropriação de 10,5 metros quadrados da garagem do prédio para uso de equipamentos públicos no entorno da estação do Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT).

Conforme já publicado pelo Diário, com exclusividade, o valor proposto pela EMTU na ação de desapropriação para obras complementares de implantação do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) seria R$ 25 mil.

"Entendemos que a desapropriação é inevitável por ser de interesse público, mas o ideal seria acima de R$ 100 mil. Vamos fazer uma contraminuta e tentar um melhor acordo junto à empresa", afirmou Francisco Venceslau.

Calves afirma que os moradores já foram bastante penalizados, pois a área ocupada irá "retirar o espaço de garagem equivalente a quatro carros, prejudicar a fachada, dificultar os acessos e desvalorizar os apartamentos".

A EMTU teria feito cálculo baseado no valor venal dos imóveis, o que os advogados acreditam ser injusto. "Essa desapropriação deveria ser melhor estudada, pois construíram uma estação do VLT na porta do prédio. No meu ponto de vista, estão aplicando uma legislação unilateral", afirma Calves. "Estamos esperando que a perícia refaça os cálculos e analise o prejuízo de cada condômino. Acredito que o valor poderá ser muito maior que o proposto", completou Venceslau.

Vizinho

A moradora Maria Felix de Jesus, do Edifício Ypupiara (ao lado do Maria Rosa) já havia adiantado à Reportagem que todos os moradores estão indignados com o ocorrido e com a perda de espaço do edifício. Seu prédio - localizado no número 261 da Rua Campos Melo - já está colhendo os resultados negativos.

"Táxis, uber, veículos de entrega e outros são obrigados a parar do outro lado da rua para nos atender. Alguns têm dificuldades de nos localizar. Imagina o SAMU? Ninguém está satisfeito. Até abaixo-assinado nós fizemos".

Segundo Maria, antes do VLT, um apartamento em seu prédio estaria avaliado em torno de R$ 280 mil. "Hoje, não querem pagar esse valor. Isso (desvalorização) aconteceu na rua inteira. Está até difícil de vender, apesar das placas. Não dá nem para entregador, perueiros (tem uma escola próxima do prédio) e outros pararem", lamenta.

EMTU

A EMTU já se manifestou informando que os processos de desapropriação relativos à Linha Dois do VLT, seguiram rigorosamente os ritos determinados pelo Decreto-Lei 3.365/41 (Lei Geral das Desapropriações) e Decreto 67.578/2023 (Decreto de Utilidade Pública). Os imóveis em questão somam uma área de 40,8m2 e são parte de um projeto de paisagismo a ser concluído futuramente.

Informa que o valor oferecido aos proprietários segue os preços de mercado e foi definido após um processo que incluiu avaliação técnica de um perito determinado pelo juiz. O valor total das desapropriações do trecho soma R$ 4,1 milhões.

Revela que a Linha Dois contará com oito quilômetros de percurso e 12 pontos de embarque e desembarque, interligando o ramal Barreiros-Porto ao bairro histórico do Valongo, a partir da Estação Conselheiro Nébias.

Por fim, que o trajeto, que tem recebido revitalização e grandes melhorias de infraestrutura, será uma importante opção de deslocamento entre os bairros e o centro, com estações próximas a locais de interesse público como o Mercado Municipal, Poupatempo, universidades, áreas comerciais e o Terminal Valongo.

Feridas do VLT

Este ano, situações envolvendo as obras do VLT e os impactos dela junto aos imóveis particulares da Cidade foram retratadas pelo Diário do Litoral na grande reportagem audiovisual exclusiva intitulada Feridas do VLT, dentro do projeto Diário de Um Repórter. Ela pode ser acessada livremente no Youtube e nas redes sociais do jornal.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está há meses cobrando de técnicos da Prefeitura de Santos e da EMTU soluções para os problemas de infraestrutura urbana no entorno das obras da 2ª fase do VLT.

A promotora pública Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), acompanha o martírio de moradores e comerciantes que vivem e trabalham no entorno do Mercado Municipal, no Centro de Santos. Pelo menos 80 moradores e 10 comerciantes do bairro Paquetá se mostravam insatisfeitos.

Na região do entorno do Mercado, o ambiente durante as obras era insalubre e perigoso. Moradores e comerciantes, sob imóveis escorados, sobreviviam e ainda sobrevivem sob imóveis comprometidos na Rua Doutor Cochrane, entre as ruas Bitencourt e São Francisco, no bairro do Paquetá.

O Feridas do VLT mostrou fachadas inteiras de casas geminadas e comércios, dos dois lados da rua, se descolando do restante dos imóveis sendo escoradas por vigas de ferro para não desabar. A vibração oriundas da movimentação de máquinas, veículos pesados e canteiros de obras deixaram fissuras imensas, infiltrações, destruíram ligações elétricas, hidráulicas, geraram desníveis perigosos e muita poeira.

Detectou também moradores de cortiços e famílias inteiras vivendo sob poeira, barulho, sujeira e tudo de ruim que obra mal planejada pôde oferecer. Ratos, baratas e toda espécie de bicho procuravam espaço para se proteger.

Iniciado em abril de 2015, com 11,5 quilômetros ligando o Terminal Barreiros, em São Vicente, à Estação Porto, em Santos, o VLT da Baixada Santista, pelo menos no novo trecho em obras da Avenida Conselheiro Nébias à região central de Santos, vem sendo alvo de protestos por moradores impactados pelas obras.

São 1.838 imóveis no percurso do VLT e mais 900 imóveis transversais afetados pelas obras. Somente 909 seriam periciados. Informações davam conta que não houve vistorias cautelares em todos e nem atentaram quanto à presença de sítios arqueológicos no percurso.

O Governo do Estado já gastou cerca de R$ 30 milhões com desapropriações de aproximadamente 32 imóveis somente na área central de Santos. Ao todo, até agora, já foram cerca de R$ 935 milhões.

Tudo em nome da implantação da segunda linha, iniciada em julho de 2020, que terá apenas oito quilômetros de extensão e 12 estações. Ao ser totalmente concluído, o VLT deverá contar com 27 quilômetros de extensão, além de 31 estações.