Advogados protestam em frente ao Fórum Cível de Santos

Um grupo de aproximadamente 50 advogados realizou na tarde desta quarta-feira (26) uma manifestação em frente ao Fórum de Santos em protesto pelo retorno do horário de funcionamento do órgão - das 9 às 19 horas - para advogados e pela equiparação do processo de informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), já realizado há sete anos, de forma gradativa e sem traumas aos profissionais do Direito. Atualmente o Fórum atende das 11 às 19 horas.

Segundo o advogado Marcelo Pavão de Freitas, um dos responsáveis pela mobilização, o TJ implantou o sistema, mas estabeleceu um prazo curto para adaptação, que vem prejudicando advogados mais experientes - que não dominam totalmente o sistema tecnológico - e os iniciantes, que não possuem ainda poder aquisitivo para adquirir conhecimentos e comprar equipamentos exigidos no sistema.

"Os advogados experientes estão sendo condenados à aposentadoria compulsória e os iniciantes que não possuem a certificação digital e equipamentos, que hoje exigem um investimento na ordem de R$ 4 mil. Hoje, para ser advogado, além da carteira da Ordem (dos Advogados do Brasil) tem que ter um computador", afirma Freitas.

Marcelo Pavão garante que a situação vem emperrando o acesso à Justiça. "Por exemplo: hoje, o site do Tribunal de Justiça está fora do ar. Então, ninguém está conseguindo dar entrada em ação alguma. Só que o cliente não quer esperar. Ele quer agilidade em seu processo, caso contrário, troca de advogado", afirma, ressaltando que os advogados não são contra a informatização, mas que o modelo seja o mesmo implantado no TRT.

Pavão faz críticas ferrenhas às direções dos conselhos estadual e federal da OAB que, segundo ele, tirando alguns conselheiros, não estão se importando com a situação e ao próprio TJ-SP, que "deitou-se em berço esplêndido e não toma conhecimento do que vem ocorrendo. A OAB de Santos aderiu ao movimento", garante.

A advogada Adriana Rodrigues Faria também falou da dificuldade encontrada pelos operadores do Direito. "Muitos advogados ainda não estão acostumados à Internet e precisam ainda usar papel. O site do TJ adotou várias exigências que obrigam profissionais a procurarem cursos de adaptação. É preciso ampliar o prazo de adaptação. Tem clientes, por exemplo, que não querem saber do novo horário do Fórum. Querem resolver o problema rápido", conta.

Outro advogado, Gerson Fastovsky, afirma que a redução do horário ainda será maior. "Uma nova portaria já definiu que a partir de 19 de julho próximo, o horário será das 10 às 18 horas. Não concordamos com isso. Com relação ao sistema informatizado, o ideal seria o sistema misto — papel e eletrônico — até que a ampla maioria dos advogados se adaptasse".

O presidente da OAB de Santos, Rodrigo Julião, disse no Fórum que a entidade apoia todo movimento democrático e pacífico que garanta direitos fundamentais da Constituição. "Somos favoráveis ao sistema, que já deveria estar implantado há tempos e é um avanço e vai trazer seleridade ao processo. Mas estamos solicitando um prazo mais razoável, até o final do ano, para implantação e inclusão digital dos advogados".

Com relação ao horário, Julião revelou que o estatuto da advocacia garante o direito do ingresso do advogado fora do horário estipulado. "Temos uma garantia na lei federal de ingresso em órgão públicos e do Poder Judiciário. Qualquer provimento que agrida o estatuto somos contra e tomaremos providências via Corregedoria do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça. Os dois casos estão sendo discutidos em Brasília", finaliza.

Diretora do Fórum

Durante cerca de uma hora, a Reportagem do DL tentou uma entrevista com a diretora do Fórum Cível de Santos, a juíza Thatyana Antonelli Marcelino Brabo, que exigiu a presença de mais de um órgão de Imprensa para se manifestar sobre as reivindicações do grupo de advogados. Mas, em função do horário e de outras matérias, a equipe do DL não pôde aguardar pela juíza.