Advogado se manifesta sobre libertação de ex-vereador Ricardo Queixão

O advogado do ex-vereador Ricardo Queixão, Felipe Casemiro, se manifestou ontem (13) ao Diário sobre a decisão do juiz da 5ª Vara Criminal de Guarulhos (SP) que concedeu alvará de soltura ao ex-parlamentar cubatense, preso no dia 16 de abril último, na Operação Muditia. Queixão estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, de onde saiu por volta das 16h30, da último sábado (10).

“Com grande satisfação, comemoramos a determinação de soltura de nosso cliente pelo Superior Tribunal de Justiça, através de Habeas Corpus. Enaltecemos a acertada decisão proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo, que reafirma a justiça e a correção na aplicação das leis. Desde o início, a defesa sustentou a ilegalidade da decisão que decretou a prisão preventiva, e o reconhecimento da improcedência desta decisão é um marco importante na busca pela justiça. Agradecemos a todos que apoiaram e contribuíram para a recuperação da liberdade de Ricardo”.

Queixão foi preso junto com outros servidores da Câmara, acusado de fazer parte de um grupo associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), investigado por inúmeras fraudes em licitações em todo o Estado. Em 30 de julho, o ex-presidente da Câmara de Cubatão renunciou como vereador. A carta foi apresentada à Presidência do Legislativo, em caráter irrevogável e irretratável, somente alegando motivos pessoais.    

Conforme já publicado em diversos veículos de comunicação, a Operação Muditia foi comandada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar.

As equipes deram cumprimento a mandados de busca e apreensão em 42 endereços e a 15 de prisão temporária, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. As ordens judiciais incluíram prisão cautelar de agentes públicos, três deles vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral.

Segundo a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais. Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.

De acordo com o promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns deles atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos. Participam da operação 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.

Ricardo Queixão (PSD), confirmou que recebia uma quantia mensal de R$ 5 mil de um empresário que possuía acordos com o legislativo municipal. O relato foi dado durante um depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

No dia 27 de abril, durante uma audiência, o político disse que contava com uma “ajuda” mensal de Vagner Borges Dias, suspeito de participar de ações ilícitas e pertencer a uma facção criminosa. De acordo com o próprio Queixão, o dinheiro era pago via pix e era uma compensação por seu trabalho político, além do apoio a um deputado federal.

O vereador também admitiu que passava os dados de uma outra pessoa, como por exemplo, o de sua mulher. A justificativa para tal ação é que a movimentação facilitaria a ajuda para quem apoiava ele diariamente.

Somado a isto, ele afirmou ao MP-SP que o valor continuava sendo recebido mesmo após ter deixado o cargo de líder da Câmara e que ele não tinha ligação alguma com licitações. Em lágrimas, Queixão disse que nunca tinha se envolvido com esse tipo de negócio.