Advogado do PSB de São Vicente faz lista e oferece recompensa

O advogado do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de São Vicente, Jefferson Teixeira, iniciou a semana causando polêmica. Por intermédio do Facebook, publicou uma relação com o nome de 34 pessoas que estariam sendo processadas por supostamente emitirem comentários nas redes sociais contra pessoas públicas e partidos políticos aos quais representa. Mais do que expor a identidade dos “rivais virtuais”, o advogado oferece recompensa para quem fornecer informações — endereço, e-mail, telefone e local de trabalho — que ajudem a localizar as pessoas. “Me ajude! Envie sua informação ‘in box’ e será recompensado”, escreve o advogado. 

Em pouco tempo, a postagem causou controvérsia, principalmente depois do compartilhamento e do comentário do deputado federal Márcio França, líder do PSB da região, que pediu ajuda para o advogado e disse que os valores obtidos com as futuras indenizações — provenientes de supostas condenações judiciais — seriam doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Vicente.

Conforme apurado, muitos acreditam que a atitude do advogado seria uma maneira de intimidar pessoas que discordam do mandato do deputado e de como seu partido se posiciona. Há também quem acredite que é uma espécie de censura, afrontando a liberdade de expressão. Vale lembrar que tudo isso ocorre na semana em que se completou 50 anos do golpe militar, que desencadeou uma ditadura de 21 anos. “Oferecer recompensa é ilegal. Só a polícia pode fazer e para foragidos.

Coisas tão elementares que um advogado deveria saber. É inadmissível determinada liderança (informa todos os cargos ocupados por Márcio França), nesse momento de sua vida política, insurgir-se rispidamente contra internautas que discordam do seu comportamento político, considerando a garantia constitucional da liberdade de expressão, prevista no Estado Democrático de Direito”, disse um internauta.

“Salvem isso. Recomendo aos que se sentirem expostos de modo abusivo e afetados por essa listagem, que procurem o poder público, pois estamos em um Estado (Democrático) de Direito e não no Velho Oeste”, disse outra.

“Essa lista, sim, cabe um processo. Baseado em que esse advogado divulga nomes e ainda pede recompensa?”, questionou outra internauta. Precisam se reciclar! Como pode um absurdo destes em plena companha presidencial? As redes sociais têm muito poder e um ato como este pode ser um ponto negativo”.

Um advogado, utilizando-se do mesmo expediente de Teixeira, postou: “prezado colega Jefferson. Represento algumas das pessoas que constam de vossa lista, se sentiram constrangidas com sua publicação e desejam processá-lo. Me ajude enviando seus dados pessoais e endereço para viabilizar o processo judicial”, escreveu, oferecendo todos os contatos, inclusive endereço do escritório no Centro de São Vicente.

Grupo Liberdade de Expressão

A atitude não para de causar indignação. Ontem, o advogado e jornalista Eraldo Santos informou fazer parte de um grupo já intitulado Liberdade de Expressão. Ele encaminhou um post à redação alertando o seguinte: “se de um lado pessoas ou entidades que seriam representadas pelo advogado estão de fato buscando reparação judicial por supostas ofensas, a publicação da lista soa como verdadeira ‘caça a criminosos’ e as expõem a sérios riscos, na medida em que a vida privada e a intimidade também são protegidas constitucionalmente”.

Santos ressalta que há até mesmo promessa de recompensa pela delação de nomes completos, telefones, e-mails e outros dados pessoais e isso, para ele, “também é ofensa moral e violação de intimidade. Assim, cabe ao grupo buscar reparação judicial contra essa agressão moral. Custa crer que o deputado Márcio França esteja fomentando ações como essa, pois embora tenha iniciado sua vida pública no final da ditadura, tem pleno conhecimento dos malefícios e danos proporcionados por aquele período para a Nação. De outro lado, a convivência com os contrários é a salvaguarda maior da liberdade democrática”, conclui.

Deputado se defende

Vendo a repercussão — até as 12h, havia 77 compartilhamentos e 128 comentários — o deputado Márcio França entrou na rede e fez um desabafo: “não sei por que o espanto e indignação por constarem em alguma lista de pessoas processadas. Em outro momento atrás, não tiveram nenhum receio de publicar ou compartilhar palavras e termos altamente ofensivos à minha honra. Fui ofendido, minha esposa, meus filhos e minha família por pessoas que não conheço e muitos se escondem no Face e desconhecem (ou fingem desconhecer) que calúnia e difamação são crimes e que a rede da internet é pública!”, escreveu entre outras coisas.

Ontem, em nota oficial, o deputado informou que defende a liberdade de expressão e o direito legal, previsto na Constituição Federal, de que os brasileiros moralmente ofendidos e caluniados, seja no Facebook ou qualquer mídia, possam recorrer à Justiça para reparar os danos morais causados pelos crimes contra a honra. “No jornalismo, por exemplo, os acusados sempre têm direito a se pronunciar na mesma matéria. No Facebook, infelizmente, não há um mediador responsável, proporcionando assim ataques criminosos, que precisam ser reparados para se evitar e combater a impunidade”.

Jefferson Teixeira

A Reportagem procurou ontem o advogado Jefferson Teixeira para saber qual o valor da recompensa; como seria paga; quais as informações exigidas para recebê-la e se o procedimento seria legal. Pela rede social, o advogado informou que todos os processos judiciais aos quais se referiu são decorrentes da prática de condutas caluniosas, difamatórias, bem como injuriosas, às quais ferem diretamente a honra objetiva e subjetiva das pessoas que representa.

Ele ressalta que as referidas condutas não se tratam tão somente de críticas, sempre bem-vindas, mas sim de ofensas e agressões à incolumidade moral das pessoas, e sobre a recompensa, o advogado disse: “a grande recompensa àqueles que colaborarem será a convicção de que a justiça foi feita. O tempo e a justiça dirão quem está certo”, concluiu, informando, por telefone, que quem se desculpar não será processado.