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Creche Tia Fina, Pró-Saúde, Marvin Segurança Patrimonial, Isama, Personal, Translíder e servidores públicos da Prefeitura de Cubatão. O que todos têm em comum? Integram a representação do vereador Adeildo Heliodoro, o Dinho (SDD), encaminhada ao Ministério Público, que denuncia o atraso no pagamento de subsídios às empresas que prestam serviços ao Executivo.
Segundo a representação, “a Prefeitura está deixando de honrar seus compromissos, causando grande instabilidade na Cidade, prejudicando setores importantes da Administração, como Saúde, Educação e Transporte, atingindo diretamente a população”.
No entanto, a Administração se defende: “A Prefeitura esclarece que honra todos os seus compromissos financeiros. O que acontece neste período de final de ano na Administração e nas demais prefeituras e governos no País são eventuais reprogramações no cronograma, de acordo com o fluxo de caixa, suscetível a mudanças devido à compromissos de grande monta, como o pagamento do 13º salário”.
De acordo com a representação, encaminhada ao MP na última sexta-feira, dia 12, a Creche Tia Fina não havia recebido o repasse de novembro; a Pró-Saúde, a Marvin, o Isama e a Personal não receberam o subsídio de dezembro; a Translíder também não recebeu parte do subsídio, ocasionando greve da categoria; e a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos não foi paga em novembro.
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No entanto, a Prefeitura alega que o pagamento do benefício aos funcionários públicos segue como planejado. “Não houve atraso. É prerrogativa legal da Administração Municipal pagar o 13º, em parcela única, até o dia 20, ou em duas parcelas, uma em novembro e outra em dezembro”, explica em nota encaminhada à reportagem do Diário do Litoral.
A Administração Municipal garante ainda que irá efetuar o pagamento do 13º na próxima sexta-feira, dia 19, alegando ainda que os servidores foram informados sobre a data.
Creche
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Sobre a Creche Tia Fina, a Prefeitura esclarece que a unidade I já havia recebido o pagamento dentro do prazo estabelecido no convênio com a Secretaria de Educação e que a unidade II recebeu o repasse com quatro dias de atraso da data prevista.
Os pais explicam que esta não é a primeira vez que a situação acontece. “Eles não chegavam a parar, mas ouvíamos reclamações”, explica o educador físico Rodrigo César do Nascimento, que, na última semana, precisou desmarcar aulas de seu trabalho para ficar com a filha de dois anos.
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